Em relação às ações individuais contra a COPEL, fazemos as seguintes observações:
1. Entendemos que esses processos são um exemplo claro de interesses particulares sobrepondo-se aos coletivos; isto é: contra o interesse da sociedade, como um todo, porque:
1.1. Mudam o foco original de estudos dos impactos ambientais causados pela Usina da COPEL, de um trabalho realizado durante anos, desviando-o para interesses individuais;
1.2. Retrancam as negociações com a COPEL, que vinham claramente evoluindo para bom termo;
2. Essas ações são de legitimidade altamente questionável, porque a Baía de Antonina é de todos – um patrimônio da humanidade, e não uma propriedade privada, que justifique compensações particulares;
3. Embora estudos científicos apontem, unanimemente, que a operação da Usina Governador Parigot de Souza tenha contribuído para o assoreamento da nossa Baía, ninguém pode dizer quanto % desse assoreamento se deve diretamente à Usina, e quanto ocorreu por outros inúmeros fatores – muito diferente das indenizações obtidas com as ações contra a Petrobrás, onde havia uma relação 100% de causa-e-efeito;
4. Para o bem da coletividade, preferimos a via negocial, e a construção de parcerias, em que toda a sociedade participe de conquistas efetivas, duradouras e resultantes de um trabalho consciente – exatamente o contrário dessas ações, que geram grande desgaste, perda de credibilidade e enfraquecimento das instituições, na sociedade antoninense;
5. Muito mais importantes do que uma compensação financeira individual e imediatista, seriam as ações compensatórias, em prol da recuperação ambiental, melhoria de infra-estrutura para a produção e comercialização de pescados, para incrementar o turismo, que gera emprego e renda para toda a cidade, entre outras ações. É isso que irá melhorar vida de todos, no aspecto econômico, social e ambiental – desta geração e das próximas;
6. Finalmente, ressaltamos que este é o momento ideal para refletirmos, junto com as autoridades municipais, a respeito da urgente e fundamental importância de se criar o Fundo Municipal do Meio Ambiente, para centralizar os recursos que devem ser direcionados para soluções ambientais, mediante fiscalização e a legítima participação da Sociedade Civil na definição dos rumos das políticas públicas, especialmente do meio ambiente (que é o caso) através de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, já prevista há 22 anos, na Constituição Federal de 1988.
Fórum Permanente de Saneamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Fontes: Blogs Palavradobó ; Mais Antonina
Imagem: Mera ilustração
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N.B: Esta Carta está circulando nos Blogs de Antonina, só não entendi o porque não está assinada, embora eu concorde parcialmente com o seu conteúdo.
Mas afinal, quem distribuiu as cópias de procurações dos advogados pela cidade, para "captar clientes" gerando uma verdadeira corrida ao ouro? E tem mais, conforme noticiado pela rádio local Serra do Mar numa entrevista com o " Murara", no último dia 29/04, na Zona Rural, num barzinho lá do Cachoeira, tinha um documento colado na parede, tentando explicar os 25%. Estima-se que mais de 2 mil procurações, contratos e declarações de pobreza outorgando poderes aos advogados foram assinadas pela população. Até que ponto isto é legal ? no mínimo misturaram alhos com bugalhos e deu no que deu...
Meus comentários: Rosil do Pilar
2 comentários:
Caro Rosil ,acabei de receber da
Sra. Eliane E-mail
enviado também a outros endereços ,
que confirma tudo o que haviamos escrito,não tenho em mãos o audio do Programa da Rádio Serra do Mar
mas o que nos interessa realmente
é o que ela acabou de me passar e
o pronunciamento por ela assinado
e nos enviado,portanto para nós
a situação esta esclarecida,mesmo
sabendo que o nome do Vereador
Hélio foi citado indevidamente por
alguns veículos de comunicação.
Esperamos que esses veículos
proporcionem o "mesmo espaço" para
esses esclarecimentos inclusive
com as palavras da Sra Eliane
Boldrini ,como foi feito na
matéria do Jornal Correio do Litoral .
Um abraço do seu
amigo Tutuca.
RE: Posicionamento sobre a Comissão SOS Baia de Antonina.
De: Eliane Bêe Boldrini (elianebeeboldrini@hotmail.com)
Enviada: sexta-feira, 30 de abril de 2010 17:53:26
Para: Tutuca (celsowistuba@hotmail.com); bacucucomfarinha@gmail.com; reginaldogouvea@yahoo.com.br; Eduardo Bó (eduardobo51@ibest.com.br); correio@correiodolitoral.com; Cleonice da Silva Cordeiro (cleonice_ds@hotmail.com)
Prezados;
Aproveito a oportunidade para esclarecer que em minha entrevista na Rádio AM Serra do Mar critiquei o verador Tiba, relator da Comissão SOS Baía de Antonina, como um dos envolvidos com as ações individuais e não o Vereador Hélio como saiu publicado, por favor façam a correção.
Tem outro erro publicado em alguns blogs que relacionam as ações individuais com Ação Civil Pública. esta última tem objetivos e custos diferente das ações individuais. É bom esclarecer à população a diferença entre Ações Individuais e Ações Civis Públicas.
Obrigada
Eliane Beê Boldrini
Presidente e Coordenadora Técnica-Científica
Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina - ADEMADAN
Meu caro Celso, obrigado pelos esclarecimentos.
Agradeço também, mesmo que indiretamente, os esclarecimentos da Sra. Eliane, no E-mail anexado, que por sí só encerra o assunto diante aos nossos leitores.
Abraço
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