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sexta-feira, 30 de abril de 2010

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE ANTONINA


Em relação às ações individuais contra a COPEL, fazemos as seguintes observações:
1. Entendemos que esses processos são um exemplo claro de interesses particulares sobrepondo-se aos coletivos; isto é: contra o interesse da sociedade, como um todo, porque:
1.1. Mudam o foco original de estudos dos impactos ambientais causados pela Usina da COPEL, de um trabalho realizado durante anos, desviando-o para interesses individuais;
1.2. Retrancam as negociações com a COPEL, que vinham claramente evoluindo para bom termo;
2. Essas ações são de legitimidade altamente questionável, porque a Baía de Antonina é de todos – um patrimônio da humanidade, e não uma propriedade privada, que justifique compensações particulares;
3. Embora estudos científicos apontem, unanimemente, que a operação da Usina Governador Parigot de Souza tenha contribuído para o assoreamento da nossa Baía, ninguém pode dizer quanto % desse assoreamento se deve diretamente à Usina, e quanto ocorreu por outros inúmeros fatores – muito diferente das indenizações obtidas com as ações contra a Petrobrás, onde havia uma relação 100% de causa-e-efeito;
4. Para o bem da coletividade, preferimos a via negocial, e a construção de parcerias, em que toda a sociedade participe de conquistas efetivas, duradouras e resultantes de um trabalho consciente – exatamente o contrário dessas ações, que geram grande desgaste, perda de credibilidade e enfraquecimento das instituições, na sociedade antoninense;
5. Muito mais importantes do que uma compensação financeira individual e imediatista, seriam as ações compensatórias, em prol da recuperação ambiental, melhoria de infra-estrutura para a produção e comercialização de pescados, para incrementar o turismo, que gera emprego e renda para toda a cidade, entre outras ações. É isso que irá melhorar vida de todos, no aspecto econômico, social e ambiental – desta geração e das próximas;
6. Finalmente, ressaltamos que este é o momento ideal para refletirmos, junto com as autoridades municipais, a respeito da urgente e fundamental importância de se criar o Fundo Municipal do Meio Ambiente, para centralizar os recursos que devem ser direcionados para soluções ambientais, mediante fiscalização e a legítima participação da Sociedade Civil na definição dos rumos das políticas públicas, especialmente do meio ambiente (que é o caso) através de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, já prevista há 22 anos, na Constituição Federal de 1988.
Fórum Permanente de Saneamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Fontes: Blogs Palavradobó ; Mais Antonina
Imagem: Mera ilustração
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N.B: Esta Carta está circulando nos Blogs de Antonina, só não entendi o porque não está assinada, embora eu concorde parcialmente com o seu conteúdo.
Mas afinal, quem distribuiu as cópias de procurações dos advogados pela cidade, para "captar clientes" gerando uma verdadeira corrida ao ouro? E tem mais, conforme noticiado pela rádio local Serra do Mar numa entrevista com o " Murara", no último dia 29/04,  na Zona Rural, num barzinho lá do Cachoeira, tinha um documento colado na parede, tentando explicar os 25%.  Estima-se que mais de 2 mil procurações, contratos e declarações de pobreza outorgando poderes aos advogados foram assinadas pela população. Até que ponto isto é legal ? no mínimo misturaram alhos com bugalhos e deu no que deu...

Meus comentários: Rosil do Pilar

BOMBA NA SUCESSÃO DO GOVERNO PARANAENSE. E AGORA BETO?


PSDB nacional já busca um substituto de Beto Richa ?

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na tarde de hoje por 2 votos a 1 que o processo de cassação dos direitos políticos do ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), deverá prosseguir o rito normal. Isso, na prática, quer dizer que a pré-candidatura do tucano ao Palácio Iguaçu corre sério risco de minguar.
Não se trata de mera especulação barata, caro leitor. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem recomendado rigidez em casos de caixa 2.

Pois bem. Beto Richa está sendo julgado pelo uso de caixa 2 na reeleição de 2008. Ele e o atual prefeito, Luciano Ducci (PSB), estão com a corda no pescoço. A tendência, segundo juristas consultados pelo blog, é que ambos sejam condenados.
Se Richa tornar-se inelegível, como acreditam os homens da lei, o quadro político sofrerá severas transformações. A sucessão no Paraná será outra completamente diferente do atual.

Concretamente, o que mudará? Ora, o PSDB terá de buscar urgentemente um novo nome local para sustentar o palanque para José Serra no estado. Quem está mais habilitado para substituir o ex-prefeito Beto Richa na última hora? Existem dois nomes: os senadores Alvaro Dias (PSDB) e Osmar Dias (PDT).
O diabo é que há um acordo político entre os irmãos, onde um não sairia contra o outro na disputa pelo governo do estado.
Entretanto, o PDT tem uma sondagem interna que coloca Osmar em melhores condições de concorrer ao Palácio Iguaçu. É aguardar e conferir.

Consiguirá Beto Richa, escapar dessa ? O litoral está de olho...

segunda-feira, 26 de abril de 2010

BIBINHO PRESO ? O BICHO ESTÁ PEGANDO NA ASSEMBLÉIA

Bibinho, o "chefe" que comandava todo o esquema dentro da assemblèia legislativa do Paraná

Prisões

Na manhã do último sábado (24-04-2010), o GAECO ( grupo de atuação especial de combate ao crime organizado) efetuou a prisão de três ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).Estão presos até esse momento Abib Miguel "Bibinho(ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (administração) e Cláudio Marques da Silva (Recursos Humanos), foram presos em caráter temporário em Curitiba, as prisões ocorreram para que os 3 não atrapalhem as investigações .

Informações dão conta que outros mandatos de prisão estão sendo cumpridos.
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N.B.: Eu estou de plantão! Tem gente aqui em Antonina que está com a barba de molho, quietinho, quietinho. O BICHO ESTÁ PEGANDO, olha só o homem aí sendo preso...

PARA REFLETIR NESTA SEGUNDA-FEIRA

domingo, 25 de abril de 2010

PREFEITO, VICE E SECRETARIOS SEM REAJUSTE ?

Em sessão ordinária realizada na data do dia 20/04 -Terça-feira, a Câmara Municipal de Antonina negou seguimento ao Anteprojeto de Lei 010/2010 enviado pelo Poder Executivo que propunha reajuste para os subsídios dos Agentes Políticos na ordem de 4,36% a fim de recompor perdas entre Janeiro de 2009 a Fevereiro de 2010.

O plenário da Câmara Municipal de Antonina por unanimidade aprovou o paracer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento e arquivou definitivamente a pretensão que alterava os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

SÓ PARA OS SERVIDORES               
Por outro lado, para a alegria dos Servidores Municipais, tiveram seu reajuste de 4,36% garantidos pelos vereadores, mesmo fora da data-base, que éra em 1º de março p.p.. Mas o Projeto foi aprovado com seus efeitos retroativos ,( antes tarde do que nunca).
A atitude dos vereadores foi no mínimo inédita nestes meus 32 anos de serviço público Municipal, que preferiram cortar a própria carne (porque eles também não tiveram reajustes) para amenisar as despesas de pessoal do Executivo e Legislativo.
Politicamente o efeito foi bombástico e positivo, pois na cidade e no meio dos servidores não se fala em outra coisa, "olha os vereadores não deram aumento para o Prefeito e seus Secretários, só para nós servidores, ativos, inativos, pensionistas e o pessoal do SAMAE". Que bom! Demorou...
E você meu caro leitor o que acha de tudo isso, como você analisa esta atitude dos vereadores de Antonina ? Eu gostaria de saber a sua OPINIÃO que é muito importante aqui neste blog. Vamos lá participe, saia do armário...


HÁ 27 ANOS MORRETES ENSINA COM SE FAZ UMA FESTA AGRÍCOLA

O prefeito de Morretes, Amilton de Paula, está enviando pessoalmente, por email, convites para a Festa Feira Agrícola Artesanal do município.

A festa acontece há 27 anos e é o principal evento da cidade fora da temporada de verão. São dez dias de exposição de produtos da terra, comidas típicas e apresentações artísticas da cultura local e dos indefectíveis sertanejos universitários.

A programação inicia no dia 30 de abril, com shows de duplas sertanejas e vai até o dia 9 de maio com um show baile.

Mas há também apresentações do Coral Mirtillo Trombini, que desenvolve projetos artísticos e sociais na cidade, de grupos de fandango, capoeira, o Dueto de la Curva, que mistura circo com teatro, e as bandas “A Chave” e “Blindagem”.

A Festa Feira também conta com as oficinas “Turismo Rural”, “Biodiversidade na Produção de Aves e Suínos na Agricultura Familiar” e “Tecnologia na Apllcação de Defensivos Agrícolas”.


Algumas apresentações acontecem na Praça dos Imigrantes e as oficinas no Teatro Municipal. Shows e a feira de produtos derivados da banana, a tradicional cachaça de Morretes e artesanato com fibras de bananeira, cipó e imbé, entre outros será na praça Coronel Rômulo Pereira. (Correio do Litoral.com)
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N.B.: Por quê deixamos acabar com a nossa Exponina, se temos potencial para isso ? Que saudades do Pereirinha...

sábado, 24 de abril de 2010

MORRETES ENSINA COMO SE FAZ TURISMO

O que unia aquele grupo de jovens era a afinidade com o meio ambiente e as atividades ao ar livre. Em Morretes, cidade paranaense ao pé da Serra do Mar, a natureza rica exercia atração sobre os rapazes prestes a sair do ensino médio. “Conseguimos junto à prefeitura um curso profissionalizante gratuito para formar guias de visitantes em áreas naturais”, diz Celso Maceno, um dos interessados na época.

Esse curso rendeu frutos, e os jovens se associaram para prestar seus serviços de guias em atividades simples, como caminhadas até cachoeiras e montanhas. “Na época, há dez ou 11 anos, a estrutura era nenhuma: não tínhamos veículo para ir de um lugar a outro, seguro de vida preventivo ou sede fixa”, conta Maceno. Apesar da pouca estrutura, o grupo se envolvia com projetos de educação ambiental para a comunidade local e para turistas, e fez parcerias com órgãos ambientais da cidade e do estado.

Com esse histórico, não foi um salto grande para abrir finalmente uma operadora de turismo. Maceno juntou-se aos colegas Tiago Choinski, Carlos Alberto Gnatta Neto e Edson Luiz Gualdezi e juntos fundaram a Calango Expedições, hoje com seis anos de existência. A empresa nasceu já encaminhada no negócio, bem equipada com mountain bikes para passeios em áreas rurais e parcerias feitas com outras entidades. Uma das mais importantes foi com a Associação Brasileira do Turismo de Aventura (ABETA), que, segundo Maceno, incentiva muito a profissionalização dos guias. Outro programa, o “Aventura Segura” do Ministério do Turismo, preza pela implantação de sistemas de segurança.
A maior parte do público da operadora está na faixa dos 18 aos 30 anos, conta Maceno, mas como as atividades não têm nível de dificuldade muito alto, é possível atender até o público da melhor idade. “ Fazer caminhadas, descer um rio tranquilo com remo ou caiaque estável são roteiros perfeitos para esse público. Também temos passeios de jipe por áreas rurais, que não envolvem esforço físico e têm apelo histórico-cultural”, diz. Morretes faz parte do início da civilização do Paraná, e os engenhos artesanais de cachaça e farinha de mandioca contam um pouco dessa história. E quando o roteiro passa por áreas de conservação natural da Serra do Mar, os guias falam da geografia, da flora e da fauna locais.

São várias as atividades oferecidas pela operadora: passeios de jipe, mountain bike, canoagem, rafting, cachoeirismo, montanhismo… O último lançamento da empresa é o passeio pela foz do rio Nhundiaquara de flexboat, um barco motorizado que alcança 85 km/h. “Todo ano lançamos um produto novo e às vezes deixamos de fazer algum passeio que não tem um apelo muito bom no mercado”, diz Maceno. Além dele e de Choinski, a Calango tem seis guias em áreas naturais, e em alta temporada contrata mais gente em Curitiba.

Apesar do foco em ecoturismo e turismo de aventura, a maior parte da renda da Calango vem de atividades que integram pacotes de viagens na região, seja um passeio de trem pela Serra do Mar ou uma atividade ao ar livre em Paranaguá. O destino mais vendido por eles é a Ilha do Mel, “porque a ilha tem recebido bastante propaganda do governo estadual e federal, e porque é realmente um lugar muito bonito e com um potencial fabuloso”, diz Maceno. O crescimento de 10% ao ano do faturamento da operadora ele atribui aos produtos oferecidos pela empresa e ao esforço de marketing e divulgação da marca. “Participamos muito de feiras e salões de turismo de nível estadual e nacional, eventos específicos do turismo de aventura e estamos envolvidos com projetos que buscam fortalecer o turismo aqui no litoral”.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

PRESIDENTE DA ADEMADAN ACUSA DE TRAIÇÃO OS VEREADORES DE ANTONINA

Eliane B. Boldrini, presidente da ADEMADAN, nesta sexta-feira, no Programa de Notícias da Radio Serra do Mar, de Julio Cesar, levado ao Ar as 13:00hs, literalmente soltou o verbo e acusou veementemente os vereadores da Camara Municipal de Antonina, de traição e manipulação do Povo simples de Antonina, por motivos politiqueiros no assunto que agitou toda a cidade, sobre o Assoreamento da Baía de Antonina, quando juntamente com a Colonia Z-8 de Pescadores, fizeram convocações públicas para que a população passem procuração para seus advogados, afim de moverem um Ação Civil Pública contra a Usina Hidroelétrica Parigot de Souza,(Copel). Segundo Eliane, foi os técnicos geridos pela ADEMADAN, que realizaram todo o estudo com ferramentas e técnicas científicas e que já vinha trabalhando voluntariamente sobre o assunto desde 2006, porque a Prefeitura nunca se interessou em patrocinar os estudos talvez por falta de recursos. Além disso, os levantamentos feitos pela ADEMADAN, concluíram que talves não seja somente a Usina Parigot de Souza, a única culpada pelo assoreamento da Baía e sim que há vários agentes envolvidos, tais como, o desmatamento, depósitos indevidos de resíduos de dragagem e influência dos rios de Morretes nas proximidades dos Terminais da Ponta do Félix. Estudos da própria Copel, levam eles a sentirem-se culpados apenas pelo assoriamento do Rio Cachoeira, mas nunca pela baia toda de Antonina, e assim irão se defender até o fim. A Presidente, afirmou ainda que não basta apenas os pescadores ou a população serem indenizados, sem que o Município seja reparado pelos danos ambientais com projetos de correção, lembrou ainda, que sugeriu para a Camara de Vereadores de Antonina, a criação de um Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aplicação na Gestão Ambiental, cujos recursos, viriam dos Royaltes Ecológicos e desta possível ação, mas que este projeto foi engavetado pelos vereadores.
A presidente da ADEMADAN, afirmou que se sentiu traída pelos vereadores envolvidos, pois estes ficaram calados diante das manipulações do Vereador Luis Carlos de Souza, presidente da Camara, e que até mesmo o espaço físico da instituição Camara foi utilizado indevidamente como "escritório"para assuntos particulares do seu presidente , visando lucro politico e dos advogados, que se ganharem levarão 25% da Ação proposta, e da mesma maneira a Colonia de Pescadores agiu, através do vereador Hélio de Freitas. E agindo assim, a Ademadam, sentiu-se usada, pois foi ela que subsidiou a Camara Municipal com todo e farto material sobre o assunto e os vereadores pegaram tudo de mão beijada, para agora buscarem "lucros" deixando a Baia do mesmo jeito ? pois ninguem está preocupado com o meio ambiente, mas sim em ganharem um dinheiro fácil, onde jamais imaginou que fossem usar os seus estudos para agirem desta maneira tão negativa para o Município. Desabafou Eliane B. Boldrini, numa entrevista de meia hora à Rádio Serra do Mar.

Conheça a ADEMADAN:
A Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina (ADEMADAN) é uma ONG de Utilidade Pública pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Lei nª 12523, publicada em janeiro de 1999. Foi criada em 1997 com o objetivo de desenvolver projetos de geração de renda e educação ambiental em áreas de Unidade de Conservação, com enfoque na APA de Guaraqueçaba e atuação no município de Antonina, litoral norte do Estado do Paraná. A ADEMADAN desenvolve projetos em parceria com diversas instituições acadêmicas, governamental, iniciativa privada e instituições da sociedade civil organizada com ênfase no movimento social.
Sede Praça Coronel Macedo, 316 CEP: 83.370-000 Antonina - Litoral do Paraná - Brasil
Fone / Fax: (41) 3432-3358 / fone: (41) 3076-8715 - cel. (41) 9214-1224
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NB.: Com a palavra a Comissão Especial da Camara Municipal que está tratando sobre o SOS BAIA DE ANTONINA, e ao vereador Luis Carlos de Souza.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

DINHEIRINHO FÁCIL ?

Com a perspectiva de ganharem um "dinheirinho fácil",  na semana passada dezenas ou até mesmo centenas de pessoas foram atraídas pelas chamadas da Colonia de Pescadores Z-8, via Radio Serra do Mar, onde após vários estudos e audiência pública de iniciativa da Camara Municipal de Antonina,  constituiram uma Comissão Especial para o  estudo e descobrirem os verdaderos responsáveis pelo assoreamento da Baia de Antonina, onde desde o início foi batizado como SOS BAIA DE ANTONINA.

Tal assoreamento da Baía, vem acontecendo há mais de 50 anos, prejudicando sobre maneira a vida dos ribeirinhos  e daqueles que dependem única e exclusivamente da pesca artesanal. 
A correria toda está acontecendo, devido a possibilidade de ingressarem na Justiça com uma Ação Civil Publica indenizatória ou compensatória, contra a COPEL DISTRIBUIDORA, por possíveis danos causados às famílias afetadas pelo assoreamento e agressões ambientais. Os advogados da Câmara e da Colônia, com o intuito de ajudarem convocaram os interessados para instruir o processo, onde deveriam levar  documentos pessoais, assim como, a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Advogatícios; Procuração; Atestado de Pobresa e comprovante de Residencia, e assim poderem representá-los no embate jurídico. Centenas de pessoas fizeram isso aqui em Antonina em menos de quinze dias, todas achando que vão ganhar uma graninha extra. E olha que pode, mas...

A Comissão Especial da Camara, irá ainda apresentar um relatório Conclusivo, após houvirem todos os envolvidos desde o início. Mas,  será que o relatório final irá concluir que a COPEL é realmente a única culpada pelo assoreamento da Baia de Antonina nos últimos 40 anos ? Qual o valor da possível Ação, quem deverá receber a indenização, somente os Pescadores ou todos que passaram procuração aos advogados? Quanto tempo poderá durar a Ação ?
São tantas as perguntas que vale a pena esperar o pronunciamento final da Câmara Municipal de Antonina, de qualquer maneira estão de parabéns pelo esforço do trabalho em pról da Comunidade.

terça-feira, 20 de abril de 2010

A HISTÓRIA CONTINUA: "EU NÃO SEI DE NADA"


Passado um mês das denúncias feitas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV na série de reportagens “Diários Secretos”, relembre o que ainda aguarda resposta.

A direção da ALEP ainda se cala sobre:

- Como um morto foi contratado e recebeu dinheiro por dois anos e cinco meses?
- Por que os diários oficiais da Assembleia foram escondidos de forma deliberada e a mando de quem?
- Por que a Assembleia não publicou 2.178 atos oficias nos diários oficiais numerados que a reportagem teve acesso. Do que tratam essas decisões?
- Por que a Assembleia é a única dos estados das regiões Sul e Sudeste que ainda utiliza o diário avulso?
- Como a Assembleia pagou salários acima do limite previsto em lei sem que nenhum deputado ficasse sabendo?
- Quem recebeu o dinheiro depositado na conta de pessoas que admitem que nunca trabalharam na Assembleia?
- Por que a Assembleia recontrata funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV)?
- Há um esquema de fraude nas aposentadorias de servidores da Assembleia?
- Por que a Assembleia não tem qualquer controle sobre a assiduidade de seus servidores, permitindo que alguns ganhem dinheiro público mesmo morando em Santa Catarina?
- Por que o nome de pelo menos 36 servidores da Assembleia foram omitidos da lista de funcionários da Casa divulgada no ano passado?
- Por que a Assembleia demorou vários dias para "descobrir" em que setor da Casa a agricultora Vanilda Leal estava lotada?
- Por que há gabinetes da Assembleia com tantos servidores? Há necessidade disso?
- Por que a Assembleia contrata servidores comissionados (sem a necessidade de prestação de concurso) e cede eles para outros órgãos, contrariando a Constituição Federal – que proíbe cessão de funcionários comissionados?
- Por que há tantos casos de publicações retroativas ou antecipadas?

N.B.: O TROCO VIRÁ NAS URNAS, AGUARDEM...

sexta-feira, 16 de abril de 2010

ESTA PARTE DA HISTÓRIA NÃO APARECE NO FILME "O FILHO DO BRASIL"

Relíquia histórica
Carta enviada à Shell em 1986
Este fato é verdadeiro
A Shell tem a carta arquivada.

FANTÁSTICO,NÃO TEM PREÇO,UMA RARIDADE.

A empresa Shell abriu os seus arquivos e veio dar a conhecer o conteúdo de uma carta enviada por

um consumidor, nos anos 80, ao seu Serviço de Atendimento ao Consumidor. Ela está transcrita na sua forma original, inclusive com os erros gramaticais.

Conheça a carta:

'Olá! Tenho um Corcel II 1986 a álco e sou cliente dos posto Shell.

Não abasteço em nenhum otro posto há mais de 5 ano. Tô escrevendo porque tô com uma dúvida na qual acho que vocês são os mais indicado a me ajuda. A questã é que tô progamando uma viage para domingo dia 27/10. Nesse dia será realizado o 2º turno das eleição e mais uma vez vai tê a proibição de venda de alco da meia noite até a meia noite de domingo. A chamada lei seca. Mas o trajeto que pretendo percorre no domingo é muito maior do que cabe de alco no tanque do meu carro, já que não vai tê venda de alco, vô te que carrega em alguma vasilha o resto que segundo meus cálculo é um tanque e meio quase 100 litro ..

Gostaria de sabe qual a vasilha mais segura pra transporta o alco ou se tem alguma outra solução pro meu pobrema. Pensei em talvez abastece com gasolina por que a proibição de venda é so de alco pelo que eu vi.

Caso a solução seja mesmo a de transporta o combustive a se usado, gostaria de sabe se algum posto de vocês na região da Grande ABC poderia faze um desconto por que eu vo está comprando mais de 150 Litro de alco no sábado.

Conto com a ajuda de vocês.

Assinado:                    

Luis Inacio da Silva

Torneiro Mecânico

São Bernardo do Campo/SP'

Resposta da SHELL:

Prezado Sr. Luis Inácio da Silva

Em retorno à sua carta, gostaríamos de esclarecer que a lei a que o senhor se refere, proíbe apenas a venda de bebidas alcoólicas nos dias de eleições e não a de combustíveis automotores..

Shell Brasil S.A. Petróleo


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POR MERO ACASO
É ESTE HOJE
O PRESIDENTE DO BRASIL!
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N.B: Por isso ele é histórico e mereceu ser o nosso Presidente, ele é povão igual a nós e hoje o seu Governo passou de 74% de aceitação popular, nenhum outro consegiu esse feito depois de 8 anos no Poder. Mas que  Dilma não emplaca, não emplaca...

Ah! Meu muito obrigado, por atingirmos hoje 1500 acessos neste Blog, lembre-se que na semana passada eu já estava alegre por ter conseguido chegar nas 1283 vistas.

Bom Final de Semana a todos.

ROSIL DO PILAR

quinta-feira, 15 de abril de 2010

CARGO EM COMISSÃO UM PREGO NO SAPATO DOS SERVIDORES EFETIVOS


Reportagem da Folha de São Paulo mostra que os cargos em comissão nos municípios, Estados e União saltaram de 470 mil, no início de 2004, para 621 mil atualmente, um aumento de 32% em cinco anos. (Cargos de confiança crescem 32% no país em cinco anos. 15.02.2009).
 Embora só tenham sido regulamentados no século 20, os cargos em comissão remontam à era colonial, na qual o patrimônio do Estado confundia-se com o do rei, e a administração era uma extensão da casa do soberano. Nesse Estado patrimonialista, as nomeações e promoções eram feitas à base do nepotismo e do apadrinhamento, e não por mérito ou competência. Essa situação persistiu por todo o Império. A República Velha separou o Estado da Igreja, mas deixou a burocracia submetida à distribuição dos cargos por critérios políticos.
A grande mudança se dá na Era Vargas. A Constituição de 1934 concede estabilidade ao funcionalismo, limitando as demissões por razões políticas. Em 1938 Getúlio cria o Departamento Administrativo do Serviço Público e, com ele, uma burocracia fundada no mérito, selecionada por concursos.
Apesar disso, esse modelo nunca se estendeu aos cargos de chefia, direção e assessoramento. A Constituição de 1946 é a primeira que cita os “cargos de confiança”. A Carta de 1967 altera a designação para “cargos em comissão”. A Constituição de 1988 distinguiu melhor os dois conceitos.

Os cargos em comissão são postos de trabalhos autônomos, a serem preenchidos pelo critério de confiança pessoal da autoridade nomeadora, sem concurso, aos quais se atribuem funções provisórias de direção, chefia e assessoramento. Esses cargos são de livre nomeação e exoneração ad nutum e devem ser preenchidos por servidores públicos nos percentuais mínimos exigidos em lei. As funções de confiança são modalidades de trabalho, competência ou atribuições adicionais a um cargo efetivo, que por sua singeleza não justifica a criação de um cargo autônomo, e que são remuneradas por uma parcela acessória, em geral denominada adicional de função, ou gratificação de função. (art. 37, II, V e IX da Constituição Federal de 1988).
 Os dados oficiais compilados pela Folha apontam que nos Estados a fatia ocupada pelos cargos em comissão aumentou de 5% para 6%. Eram 115 mil comissionados em 2004 contra 158,8 mil agora (crescimento de 37,4%). O salto de todos os funcionários na ativa foi de 16% (de 2,3 milhões para 2,66 milhões).
 Os Estados hoje com as maiores proporções de comissionados no total de servidores ativos são Tocantins (40%), Roraima (18,3%), Distrito Federal (14%) e Rondônia (13,9%). As menores proporções são de São Paulo (1,96%), Paraná (2,25%) e Rio Grande do Norte (2,98%).
 Segundo a pesquisa do Consad (Conselho de Secretários Estaduais de Administração), em 2004 os comissionados estaduais não-servidores eram 43,2% do total. Os dados levantados pela Folha mostram que o percentual chegou a pelo menos 52%.
No caso dos municípios, a fatia ocupada pelos comissionados passou de 7,9% do total de servidores em 2004 para 8,8% em 2008. Há cinco anos, segundo o IBGE, eram 338,2 mil comissionados municipais, número que atingiu 443,7 mil em 2008, crescimento de 31,2%. Enquanto isso, o total de funcionários cresceu 17,15%, saltando de 4,28 milhões para 5,01 milhões de funcionários. No governo federal, os cargos de confiança passaram de 17.609, no começo de 2004, para 20.656 (subida de 17,3%). O crescimento do total de civis ativos foi de 7,67%, chegando 537,4 mil, segundo o Planejamento. A fatia ocupada pelos comissionados oscilou de 3,5% para 3,8%.
  De acordo com os números repassados pelos próprios Estados, 85 mil comissionados não têm relação com o serviço público, contra 49,8 mil em 2004. 
No Rio Grande do Norte, 83% dos 1.875 cargos de confiança são de livre provimento. Em Goiás, todos os 8.446 cargos comissionados são de livre provimento, contra 7.200 em Rondônia. Em Roraima, 71% dos 2.989 cargos são de livre provimento. Já em Minas Gerais, são 22% dos 14.826 comissionados. No governo federal, os comissionados sem vínculo eram 4.771 há cinco anos e em 2008 chegaram a 5.370. A proporção manteve-se em 26%.
 Para os especialistas ouvidos pela Folha a diminuição no número de cargos em comissão deve fazer parte da reforma política que o país precisa. (Direito Administrativo em Debate)
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MB.: Eu sempre falo para os meus amigos e colegas mais chegados, que se algum dia eu ficasse louco e o povo mais ainda e fosse Prefeito, não contrataria Cargos Comissionados fora do quadro efetivo, com ressalvas para Secretários Municipais. Com o maior respeito pelos Comissionados que também precisam do emprego, sem saber, eles são um "prego no sapato dos servidores efetivos", as despesas com os comissionados é uma das razões dos estouros dos limites da LRF em todas as esferas de governo, e são os servidores concursados/efetivos, que carregam o piano e acabam pagando a conta em detrimento dos comissionados, e o pior é que nenhum Executivo consegue exonerá-los nas proporções legais, fica numa verdadeira "sinuca de bico", devido a compromissos politicos assumidos durante a campanha. Daí é  a treva para os servidores de carreira, mas até quando ?

quarta-feira, 14 de abril de 2010

OS SEGREDOS DE UMA CAMPANHA PARA PRESIDENTE


1) Desde os anos 90, campanha política é coisa de profissional, baseada em pesquisas qualitativas (grupos focais, em especial). Nenhum candidato fala, se veste, define agenda sem leitura atenta dos fatos para saber de que lado o vento vem;
2) Neste momento, qualquer candidato a Presidente da República já tem seu staff montado. Será agregado após as convenções de junho. Mas já se reunem e definem cada passo, cada frase, cada gesto. Alguns candidatos seguem cegamente estas orientações (parece que Dilma Rousseff segue este rumo), outros, resistem (parece que José Serra é expoente desta vertente);
3) Campanha de Presidente da República não gastará menos que 500 milhões de reais. Obviamente que este gasto exigirá retorno. Alguns, altruístas. Outros, nem tanto;
4) Neste momento, há algumas frentes básicas a serem perseguidas por cada campanha (que já estão com bloco na rua, que ninguém tenha dúvida disto): a) preparar os palanques regionais (alianças e chapas); b) definir os cálculos e orçamentos básicos da campanha; c) definir as referências regionais; d) elaborar todo cronograma de campanha, em fases, definindo fatos políticos até a Copa do Mundo; e) definir o posicionamento discursivo da candidatura (neste momento, totalmente voltado para os militantes e base aliada) e os pontos frágeis do adversário;
5) As campanhas devem estar sendo pensadas para programar ações de abril a junho (mês das convenções partidárias); interregno em função da Copa do Mundo; fase de programação de televisão; ataque frontal; fatos políticos que indiquem apoios e debilidade do adversário na reta final.

Neste momento, Dilma e Serra possuem vantagens e desvantagens que devem estar pesando no cálculo de campanha.
Serra possui o centro-sul ideologicamente a seu favor. Tem experiência administrativa e recall. Mas é por demais paulistano e muito cauteloso. Demorou para se expor como candidato, embora todos soubessem. E tem em Minas Gerais sua pedra no sapato (Estado que, possivelmente, decidirá a eleição de outubro).
Dilma possui o nordeste a seu favor e é a candidata de Lula, o Presidente com popularidade em alta. Mas não tem carisma, nem experiência. E possui uma imagem muito próxima de Serra (carrancuda, técnica, professoral, racional em demasia, impessoal). Sua imagem não cola à de Lula com facilidade e terá que se construir a partir de agosto, quando estará na TV e nos programas de debate sem seu padrinho ao lado o tempo todo.
Em termos pessoais, a campanha é um tudo ou nada para Dilma ou Serra. Dilma poderá iniciar sua trajetória política ou será uma eterna nascitura. Serra poderá virar um Fênix ou entrar em seu ocaso político. Os dois lutarão com tudo o que podem, independente do que seu staff planejar.
Por tudo, as campanhas já estão nas ruas. Seria ingenuidade acreditar em algo diferente.

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NB.: Nos proximos dias eu irei revelar aqui no Blog os Segredos de uma campanha para Deputado e Vereadores, pois eu conheço muito bem estes bastidores. Aguarde...

terça-feira, 13 de abril de 2010

UM JOVEM ANTONINENSE SENDO HOMENAGEADO EM CURITIBA

Artistas de Curitiba homenageiam o antoninense Osiel Fonseca de Souza com o concerto "Baía de Antonina", no Teatro Paiol, quarta (14) e quinta-feira (15), às 20h30.

Osiel Fonseca de Souza morreu no dia 14 de abril de 2008 com 33 anos de idade. A renda da bilheteria será repassada para sua viúva e sua filha.

A direção do espetáculo é de Sérgio Justen e conta com 44 músicos. De acordo com release da prefeitura de Curitiba que promove o evento, “as composições de Osiel Fonseca passaram por várias fases. Na primeira delas, aos 15 anos de idade, constam peças para piano que soavam como Debussy, com o detalhe de que o músico nunca tinha tido professor de piano”.

Leia o texto do material de divulgação do concerto:

Nascido em 30 de julho de 1975, começou seus estudos musicais em Antonina (PR), na "Filarmônica Antoninense", tocando clarinete. Apenas em 1991 teve sua primeira aula de piano, quando demonstrou uma técnica pianística consolidada, surpreendendo a professora Maria Elena Passos.

Depois, já em Curitiba, Osiel estudou com Roberto Gnattali e suas músicas ganharam os padrões estéticos de choros e baiões. Em seguida, a religião passou a influenciá-lo, numa fase que pode ser identificada pelo amadurecimento das composições. Em pouco tempo passou a integrar a Orquestra À Base de Corda, o Coral Brasileirinho e o Vocal Brasileirão, grupos do Conservatório de Música Popular Brasileira de Curitiba, mantidos pela Prefeitura Municipal. Além de compositor, atuou como arranjador e professor, conquistando a admiração e o reconhecimento da área musical e do público.

Concerto "Baía de Antonina", em homenagem a Osiel Fonseca de Souza


Data e horário: dias 14 e 15 de abril de 2010 (quarta e quinta-feira), às 20h30.
Local: Teatro Paiol (Praça Guido Viaro, s/n - Prado Velho)
Ingressos: R$ 10 e R$ 5 (meia entrada)
Informações: (41) 3213-1340
Classificação: Livre.
Produção: Regina Graton
Direção musical: Sérgio Justen, João Egashira e Adriano Sviech
Roteiro: Etel Frota
Direção Cênica: Jaqueline Daher

Foto e fonte: Prefeitura de Curitiba (Correio do Litoral.com)
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NB.: Em Curitiba Oziel, precocemente falecido na flor da idade, foi homenageado pela Camara Municipal, onde em 2008 virou nome de uma das ruas da Capital do Estado. Será que aqui em Antonina alguem se lembra deste rapaz quando passou pala nossa querida Filarmônica Antoninense ? Eis um Antoninense da Gema que merece o nosso respeito e homenagem, se puder ir, vá neste Concerto"Baia de Antonina", seus pais  Darcy Batista de Souza e Ivanilde Fonseca de Souza, a  viúva Salete de Souza e sua filhinha, AGRADECEM.

O BRASIL PODE MAIS. SERÁ?



O ex-governador de São Paulo José Serra, lançado no último  sábado pré-candidato do PSDB a presidente da República, fez um discurso no encontro da oposição em Brasília, destacando o tema o "Brasil pode mais". Ao fim do discurso disse que "quer ser o presidente da união".
- O Brasil pode mais. Quatro palavras, em meio a muitas outras. Mas que ganharam destaque porque traduzem de maneira simples e direta o sentimento de milhões de brasileiros: o de que o Brasil, de fato, pode mais. E é isto que está em jogo nesta hora crucial.
Serra fez um balanço dos últimos 25 anos no Brasil - para mostrar que o Brasil não começou em 2003 com o governo Lula - e destacou os valores éticos na política.
Em mais uma estocada no governo petista, criticou apoio a governos autoritários, defendendo, o respeito aos direitos humanos, ressaltando que em democracia eles não são negociáveis, nem há operário fazendo greve de fome quando discordam do regime, em referência a Cuba.
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NB.: YES WEEKEND, será mera coincidencia com a frase vitoriosa de B.Obama ? Saia da frente que ele atira. rsrsrsrsrsrs.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

OS 100 ANOS DE DR. ABDON PACHECO NASCIMENTO - O PAI DA A.A. 29 DE MAIO

Na data de ontem, domingo,  11 de abril de 2010, uma das figuras marcantes da história da Associação Atlética 29 de Maio, bem como da cidade de Antonina, Dr. Abdon Pacheco Nascimento completa 100 anos.
Sem dúvida uma data histórica que merece ser reverenciada, pois a trajetória de vida do Dr. Abdon está acima de qualquer suspeita, seja pela sua importância na classe médica do Paraná, seja pela sua participação dentro da história da Associação Atlética 29 de Maio ou mesmo pelo exemplo de pai de família, de profissional, de um verdadeiro antoninense que venceu na vida e escreveu su nome na história.
REVERENCIEMOS Dr. ABDON PACHECO NASCIMENTO, UMAS DAS MAIORES PERSONALIDADES DA CIDADE DE ANTONINA.
Um feito que este site se orgulha muito de ter realizado no final do ano passado, foi uma entrevista com Dr. Abdon, uma possibilidade única para os mais antigos de relembrá-lo e também uma excelente oportunidade para os mais jovens de valorizar e seguir este exemplo de personalidade.
Dr. Abdon Pacheco Nascimento, atualmente morando em Curitiba e no alto dos seus 99 anos anos de idade demonstrou toda sua lucidez ao falar das coisas do clube e também de sua cidade.
Uma figura ímpar que merece ser sempre reverenciada e homenageada, pois para quem não sabe, Dr. Abdon foi presidente do clube entre os anos de 1939 e 1941, sendo por muitos considerada uma das melhores gestões do início da história do clube, tendo no ano de 1940 conquistado o título de Campeão Amador  da cidade de Antonina, ficando também entre os melhores do Estado.
Na sua gestão, também foram construídas as antigas arquibancadas de madeira, tendo por isso recebido uma homenagem Especial na Festa do 90 anos comemorada no ano passado, bem como, foi homenageado no 24ºCampeonato de Master, com o seu nome no Troféu de campeão.
Além disso, Dr. Abdon se formou médico, atuando no início da carreira na cidade de Antonina, seguindo posteriormente para a capital, onde tornou-se um dos grandes médicos do Estado, sendo um dos fundadores e o terceiro presidente da Associação Médica do Paraná.


Obrigado, Doutor

O médico Abdon Pacheco do Nascimento, que completou 100 anos de idade na sexta-feira, foi homenageado com um almoço no Graciosa Country Club no último domingo. A iniciativa foi de ex-alunos, ex-assistentes e representantes de instituições médicas. Professor universitário, médico-combatente da Segunda Guerra, ele foi um dos fundadores e o segundo presidente eleito do Conselho Regional de Medicina do Paraná, cumprindo mandato de 1961 a 1963.

Formado em 1933 pela UFPR, Nascimento também está prestes a comemorar 72 anos de casamento.É filho de coração do Município de Antonina, litoral do Paraná.
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N.B: Atenção meus amigos Vereadores ! Eis um bom nome para ser indicado e homenageado como Cidadão Benemérito de Antonina. Até os anos 70 ainda tinha aquela  arquibancada, e 40 anos depois só ruínas, por que não se consegue fazer outra melhor e mais moderna? Qual a sua opinião, você concorda ? 

SEM REAJUSTE OS SERVIDORES CRUZAM OS BRAÇOS. Calma isso é em Campo Mourão!


Servidores municipais de Campo Mourão fazeram  um dia paralisação de Alerta. A decisão foi tomada em assembleia realizada no final do mês passado. A categoria não descarta greve, caso não haja negociação com a administração municipal. Os servidores reivindicam 34,50 % de reajuste salarial, mas a administração ofereceu 4,8%. Na semana passada, em novas rodadas de negociações, a proposta do município aumentou para 5%. Os servidores entendem que o reajuste pode chegar a pelo menos 5,5%.
            A concentração está marcada para às 07h30 em frente ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Campo Mourão (Sindiscam). Depois eles seguirão para o prédio da prefeitura, onde esperam serem atendidos pelo prefeito, Nelson Tureck (PMDB). A mobilização será durante o dia e alguns serviços ofertados pelo município poderão ser afetados devido a falta de funcionários. A orientação é para que a população só procure os serviços em casos de urgência, e que os pais evitem levar seus filhos para a escola e centros de educação.
            Além do reajuste salarial, os servidores querem melhores condições de trabalho, pois, segundo eles, em muitos locais de trabalho faltam funcionários, material de trabalho e vários setores precisam de reformas estruturais e mobiliário adequado. Outra questão levantada é a necessidade da redução das gratificações e o enxugamento dos Cargos em Comissão (CC´s).
            Para a direção do sindicato o que mais preocupa é a condição de trabalho. “Com dois meses de aula, temos escolas e Centros de Educação infantil sem professores e com falta de funcionários” diz o diretor do Sindiscam, Gilberto Santana de Alencar. Ele observa que a redução da gratificação dos cargos de confiança não-efetivos e corte de alguns cargos comissionados nomeados por acertos políticos podem garantir a contratação de novos servidores.
            Alencar ressalta que outra questão que está sendo debatido com a administração municipal é relacionada com a Previdência Municipal de Campo Mourão (Previscam). Ele diz que um estudo técnico realizado recentemente mostra que o órgão tem um rombo de R$ 130 milhões e que daqui a cinco anos não o órgão não terá dinheiro. “É uma crise muito grave esta da Previscam, que precisa ser estudada com carinho”, frisa. O sindicalista observa que o rombo é devido o dinheiro retirado no início da década de 90 e que nunca foi reposto.
            No ano passado a Previscam também foi pauta de negociação entre o Sindicato e a administração municipal. A entidade reivindicava que o diretor fosse um funcionário de carreira do município. Um protesto chegou a ser realizado na prefeitura. ( Tribuna do Interior)
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NB.: Os servidores públicos tem o direito anualmente de receberem o reajuste de seus vencimentos assegurado pela Constituição Federal. Melhor ainda quando estes tem uma data-base determinada por Lei local, esta deve ser obedecida pois o reajuste já encontra-se previsto com ressalvas, na LOA, LDO e PPA, não deveria existir subterfúgios para não concedê-lo, lembrando-se que reajuste não é aumento real de salários e sim uma reposição da inflação acumulada no período de doze meses. E agora José...  

segunda-feira, 5 de abril de 2010

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: servidores públicos estatutários não estão sujeitos


Por: Franklin Roosevelt Almeida Medeiros - Delegado de Polícia Federal, Ex-Auditor Fiscal

1 – INTRODUÇÃO

A Constituição Federal prevê, no seu artigo 8.º, IV a instituição de duas contribuições sindicais [01]:

a) a contribuição fixada pela assembléia geral para o custeio do sistema confederativo do respectivo sindicato;

b) contribuição fixada em lei, cobrada de todos os trabalhadores.

A primeira, chamada de confederativa, é voluntária, e só é recolhida dos trabalhadores que se sindicalizaram, de acordo com a jurisprudência já consolidada do STF [02]. A não compulsoriedade e a criação da contribuição por assembléia, e não por lei, indicam a natureza não tributária da contribuição confederativa.

Já a segunda contribuição, a sindical propriamente dita, é de natureza tributária, pois atende a todos os elementos constantes da definição de tributo previstos no Código Tributário Nacional (art. 3º). Foi instituída por lei (Consolidação das Leis do Trabalho) e é compulsória para todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, à Federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional, de acordo com os ditames dos arts. 578 a 610 da CLT.

Publicada em setembro de 2008, a Instrução Normativa nº 1/2008 – MTE, do Ministério do Trabalho e Emprego, inovando no Sistema Tributário Nacional, determinou que os servidores públicos estatutários estariam sujeitos à incidência e à cobrança da contribuição sindical, in verbis:

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008

DOU 03.10.2008

Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, II, da Constituição Federal; e CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pela administração pública federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS 217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que "facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria";

CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, vem dispondo que "A lei que disciplina a contribuição sindical compulsória (''imposto sindical'') é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos", conforme os acórdãos dos Resp 612.842 e Resp 442.509;

e

CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Federais também vêm aplicando as normas dos art. 578 e seguintes da CLT aos servidores e empregados públicos, resolve:

Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Portanto, com a publicação da referida instrução normativa, determinou o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego que os servidores estatutários se tornassem contribuintes da contribuição sindical, tributo previsto exclusivamente na CLT.

Na verdade, o Ministro do Trabalho expediu a instrução Normativa com fulcro no art. 610 da CLT, que assim dispõe, in vebis:

Art. 610 - As dúvidas no cumprimento deste Capítulo serão resolvidas pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional do Trabalho [03], que expedirá as instruções que se tornarem necessárias à sua execução.

O capítulo a que se refere o art. 610 da CLT é o Capítulo III do Título V da CLT, que trata justamente da contribuição sindical.

Passamos, desta feita, a analisar eventual ilegalidade, em face dos ditames das normas administrativas, das disposições da CLT e dos princípios do Sistema Tributário Nacional, da Instrução Normativa nº 1/2008 – MTE.


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2 – NÃO SUJEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS AO REGIME DA CLT

A diferença entre servidores públicos estatutários (sujeitos ao regime diferenciado da Lei nº 8.112/90) e os servidores públicos celetistas (estes, sim, sujeitos aos ditames da CLT) é ponto pacífico na doutrina:

"Os servidores estatutários, também chamados de funcionários públicos (como na CF/67), são os titulares de cargos públicos e estão sujeitos a regime legal, ou estatutário, pois é lei de cada ente da Federação (União, Estados-Membros, DF e Municípios) que estabelece as regras de relacionamento entre servidores e a Administração Pública. (...) Esse regime é destinado, preferencialmente, às funções públicas que exigem do agente poderes próprios de Estado, (art. 247 da CF/88), conferindo-lhe prerrogativas especiais, como a estabilidade. No plano federal, o Estatuto dos Servidores Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas é esta Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores determinadas especialmente pela Lei nº 9.527/97.

Empregados públicos são aqueles contratados, seguindo o regime trabalhista, próprio da iniciativa privada. Assim, devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem assim às regras impostas pela CF/88, como acesso mediante concurso público (art. 37, II da CF/88), limitações de remuneração (art. 37, XI da CF/88) e acumulação remunerada de cargos e empregos públicos (art. 37, XVI e XVII da CF/88)."

(PRADO, Leandro Cadenas. Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112/90, Editora Impetus, 4ª Edição, 2006.)

Por expressa determinação legal, a Consolidação das Leis do Trabalho não se aplica aos servidores públicos estatutários, mas tão somente aos celetistas [04]. A CLT só é aplicável aos estatutários de forma subsidiária, v.g., com a expressa previsão na Lei nº 8.112/90, quando trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, in verbis:

Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

Parágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

Art. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.

Percebe-se, portanto, que quando a mens legis é no sentido de se aplicar de forma subsidiária a CLT, há expressa previsão no texto da lei, como é o caso supracitado.

Ademais, tratando especificamente da sindicalização dos servidores públicos estatutários, assim dispõe a Lei nº 8.112/90:

Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

(...)

c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

Destarte, o Estatuto não faz nenhuma remissão à CLT, razão porque o art. 578 e ss. do texto consolidado não são aplicáveis aos servidores públicos estatutários federais. Simplesmente a lei afirma que o servidor estatutário tem o direito "de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria". Isto é tratado como prerrogativa, como direito, como faculdade. E o recolhimento da contribuição sindical, como tributo que é, não é facultativo a seus sujeitos passivos – é obrigatório. Ademais, como se vê, a lei não especifica quais seriam essas contribuições devidas pelos servidores, e em nenhum momento há a previsão de desconto de contribuição sindical na Lei nº 8.112/90, tributo previsto exclusivamente na CLT. Esta, aliás, é a orientação predominante na Jurisprudência, conforme julgados infra:

TRF DA 1ª REGIÃO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – 9101031643 PROCESSO: 9101031643 UF: DF ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA

DATA DA DECISÃO: 01/09/1993

FONTE DJ DATA: 28/10/1993 PAGINA: 45670 RELATOR(A): JUIZ VICENTE LEAL

DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PUBLICO FEDERAL. - INEXISTE PRECEITO LEGAL QUE ASSEGURE AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL O DIREITO DE EFETUAR EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE QUE TRATAM OS ARTS. 579, 580, 582, 589, DA CLT.

- O ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL (LEI N. 8.112/90), QUE DISCIPLINA EXAUSTIVAMENTE OS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, NÃO CONTEMPLA TAL HIPOTESE, NEM O ART. 37, VI, DA CF/88 CONTEM REGRA EXPRESSA NESSE SENTIDO.

- APELAÇÃO DESPROVIDA.

DATA PUBLICAÇÃO

28/10/1993

TRF DA 2ª REGIAO - APELAÇÃO CIVEL – 282044 PROCESSO: 200202010095127 UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA DATA DA DECISÃO: 22/02/2006

FONTE DJU - DATA::16/03/2006 - PÁGINA::224 RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – SERVIDOR PÚBLICO – PRETENDIDO DESCONTO DE TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA – REPASSE. NÃO HÁ NORMA LEGAL QUE AUTORIZE SINDICATO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A ENFIAR A MÃO NO BOLSO DE SERVIDORES CIVIS, ABARCADOS PELA CATEGORIA PROFISSIONAL DO SINDICATO, E FORÇAR A UNIÃO FEDERAL PROCEDER A DESCONTO COMPULSÓRIO. HIPÓTESE NA QUAL O SINDICATO AUTOR PRETENDE TRANSPOR PARA OS UMBRAIS PÚBLICOS O TÃO CRITICADO MODELO DO SINDICALISMO MOVIDO A CONTRIBUIÇÕES FORÇADAS, E AO ANTIQUADO IMPOSTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL, CERTO QUE O MODELO É ASSOCIATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DATA PUBLICAÇÃO

16/03/2006

TRF DA 4ª REGIÃO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO: 9704594445 UF: RS ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA

DATA DA DECISÃO: 30/03/2000

FONTE DJ 03/05/2000 PÁGINA: 145 RELATOR(A): PAULO AFONSO BRUM VAZ

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO EM FOLHA SEM AUTORIZAÇÃO DO ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE.

REVELA-SE ILEGAL O DESCONTO EM FOLHA DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR. AS EXCEÇÕES À POSSIBILIDADE DE DESCONTO DIREITO EM FOLHA- ORDEM JUDICIAL E EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM LEI- NÃO ABRANGEM OS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS.

INDEXAÇÃO

ILEGALIDADE, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, VENCIMENTOS, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, SERVIDOR PÚBLICO. IRRELEVÂNCIA, DECISÃO, ASSEMBLÉIA GERAL.

DATA PUBLICAÇÃO

03/05/2000

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4 – CONCLUSÃO

Em razão da flagrante ilegalidade do ato normativo do MTE, da expressa definição dos sujeitos passivos da contribuição sindical na CLT, bem como pela inaplicabilidade da CLT aos servidores públicos estatutários, resta claro que os servidores públicos estatutários não podem ser sujeitos passivos da contribuição sindical.


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N.B: E você o que acha sobre isso, qual a sua opinião Paga ou não Paga ? Faça  seu comentário...

domingo, 4 de abril de 2010

MUITO OBRIGADO E FELIZ PASCOA A TODOS


 Quero aqui prestar os meus agradecimentos, pelos 1.283 acessos que atingi na tarde de ontem, com 91% de aceitação ÓTIMO na enquete. Portanto foram mais de mil leitores em apenas 90(noventa) dias de criação deste Blog o O PONTO DE MINHA VISTA, aumentando ainda mais a minha responsabilidade neste mundo virtual.   Continuem participando, opinando, criticando, sugerindo e  procurando sempre o melhor para Antonina e o resto do Mundo. Muito Obrigadooooooooooooo!

CRISTO VIVE NO MEIO DE NÓS. FELIZ PÁSCOA A TODOS.

sábado, 3 de abril de 2010

JESUS CRISTO PELAS RUAS DE ANTONINA


Ontem, dia 02/04, sexta-feira,  as 20:00hs, numa superprodução, envolvendo o Theatro Guaíra, pessoal da Prefeitura, e até o Padre Marcos José, e dezenas de volutários com o apoio da Polícia Militar, mais uma vez a encenação da Paixão de Cristo impressionou milhares de pessoas levando-as a comoção pelo maior drama da história cristã da humanindade. As ruas da cidade se tronsformaram num grande palco, começando a via crucis pela Estação Ferroviária, Theatro Municipal, Igreja São Benedito, Feira Mar, Casarão e alto da Igraja Matriz de NS do Pilar, onde ocorreu a crucificação e a RESSURREIÇÃO de Jesus, sob muito fogos e aplausos da platéia, maravilhada com as encenações. Parabéns aos envolvidos na organização que foi acompanhada pela TV Paraná Educativa. 


sexta-feira, 2 de abril de 2010

A RENUNCIA DO TRIBUNO REQUIÃO, SERÁ O FIM DE UMA ÉRA?

O ex-governador Roberto Requião afirmou, na última quarta-feira, em seu discurso de despedida, que, na primeira metade de seu mandato, reconstruiu o estado.

Ressaltando que assumiu postura esquerdista, enraizado nas classes e desvinculado do grande capital, Requião disse ter governado para os pobres e restaurado a administração pública do Paraná.

“Refundamos o Estado, restaurando a sua capacidade de planejar e investir, colocamos a administração pública novamente de pé, reequilibramos as finanças, cancelamos contratos imorais, recuperamos as empresas estatais e demos início a um fantástico programa de ações e obras”, diz.

De acordo com Requião, a segunda parte do governo serviu apenas para consolidar as mudanças que aplicou no primeiro. Ele também valorizou os programas sociais e projetos da saúde que criou.

Requião atacou os adversários políticos, como seu antecessor, Jaime Lerner, que, segundo ele, não incentivou a criação de novos empregos, e a imprensa, considerada oposição ao governo que dirigiu.

“Nos oito anos de governo daquela turma que quer voltar, foram criados apenas 38 mil empregos formais. Em sete anos de nosso governo, mais de 673 mil novos empregos com carteira assinada”, disse.

O discurso de despedida aconteceu em um evento no Teatro Guaíra e reuniu dirigentes da administração estadual, deputados, prefeitos e vereadores. Requião, agora substituído pelo vice Orlando Pessuti no governo, deixa o cargo para concorrer a uma vaga no Senado.(HNews)

NB.:(1) A Trajetória de Roberto Requião:
1981 - Eleito deputado estadual no Paraná
1985 - Eleito prefeito de Curitiba, derrotando Jaime Lerner. Primeiro prefeito eleito após a ditadura militar
1989 - Aceitou o convite do então governador Álvaro Dias para assumir a pasta de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná
1991 - Eleito sucessor de Álvaro Dias no governo do estado
1994 - Eleito senador pelo Paraná, com mais de dois milhões de votos
1998 - Vencido por Jaime Lerner, reeleito para o governo do estado
2002 - Eleito governador do Paraná, derrotando Álvaro Dias no segundo turno
2006 - Governador reeleito, derrotando Osmar Dias no segundo turno. ( quase perdeu, houve empate técnico)
2010 - Em 1º de Abril, dia da Mentira, renunciou ao cargo de Governador para disputar " mais uma vez" ao Senado, passando o Governo do Paraná para seu fiél escudeiro , Orlando Pessuti. -
*Será o fim da éra REQUIANISTA, depois de 30 anos de mandos e desmandos, piadas , porradas e trocentos processos ?
N.B.:(2) A influência dos três Governos de Requião no litoral mais precisamente em  Antonina ficará sob a análise do Povo, principalmente nas áreas de Saúde e Educação. Foi ele, quem deu maior visibilidade para o nosso Município no Mundo todo,(Carnaval e outras atividades culturais) através da TV Paraná Educativa, com transmissões ao vivo, desde 2006, gerando uma ciumeira danada nos demais municípios. A revitalização da Escola Dr. Brasílio Machado( defendida pelo Prof. Eduardo Bó), Revestimentos asfálticos nos bairros da cidade, Construção da Casa do Siri do Portinho, Mercado e Trapiche Municipal, Mercado do Peixe, e por último,  a provável  liberação de R$ 3.400.000,00,  para a demolição e reconstrução do novo Hospital de nossa cidade, mesmo que em fase embrionária, foram as ultimas assinaturas de Requião em pról de Antonina. Mas falhou em outros aspectos, principalmente na área portuária, na não liberação do trajeto BR 277 por motivos "ecológicos" e nos constantes ataques contra a Terminais Portuários da  Ponta do Félix, assim como,  no abandono total do nosso Terminal Portuário Barão de Tefet, tais inações resultaram na queda de arrecadação   do Município, levando vários pais de famílias estivadoras ao desespero. E as damais cidades do litoral, como irão analisar a passagem do Ex-Governador ? E o que podemos esperar do novo Governador Orlando Pessuti? As próximas eleições irão responder !
E você, o que acha de tudo isso? dê a sua opinião, com a palavra VOCÊ...