Reportagem da Folha de São Paulo mostra que os cargos em comissão nos municípios, Estados e União saltaram de 470 mil, no início de 2004, para 621 mil atualmente, um aumento de 32% em cinco anos. (Cargos de confiança crescem 32% no país em cinco anos. 15.02.2009).
Embora só tenham sido regulamentados no século 20, os cargos em comissão remontam à era colonial, na qual o patrimônio do Estado confundia-se com o do rei, e a administração era uma extensão da casa do soberano. Nesse Estado patrimonialista, as nomeações e promoções eram feitas à base do nepotismo e do apadrinhamento, e não por mérito ou competência. Essa situação persistiu por todo o Império. A República Velha separou o Estado da Igreja, mas deixou a burocracia submetida à distribuição dos cargos por critérios políticos.
A grande mudança se dá na Era Vargas. A Constituição de 1934 concede estabilidade ao funcionalismo, limitando as demissões por razões políticas. Em 1938 Getúlio cria o Departamento Administrativo do Serviço Público e, com ele, uma burocracia fundada no mérito, selecionada por concursos.
Apesar disso, esse modelo nunca se estendeu aos cargos de chefia, direção e assessoramento. A Constituição de 1946 é a primeira que cita os “cargos de confiança”. A Carta de 1967 altera a designação para “cargos em comissão”. A Constituição de 1988 distinguiu melhor os dois conceitos.
Os cargos em comissão são postos de trabalhos autônomos, a serem preenchidos pelo critério de confiança pessoal da autoridade nomeadora, sem concurso, aos quais se atribuem funções provisórias de direção, chefia e assessoramento. Esses cargos são de livre nomeação e exoneração ad nutum e devem ser preenchidos por servidores públicos nos percentuais mínimos exigidos em lei. As funções de confiança são modalidades de trabalho, competência ou atribuições adicionais a um cargo efetivo, que por sua singeleza não justifica a criação de um cargo autônomo, e que são remuneradas por uma parcela acessória, em geral denominada adicional de função, ou gratificação de função. (art. 37, II, V e IX da Constituição Federal de 1988).
Os dados oficiais compilados pela Folha apontam que nos Estados a fatia ocupada pelos cargos em comissão aumentou de 5% para 6%. Eram 115 mil comissionados em 2004 contra 158,8 mil agora (crescimento de 37,4%). O salto de todos os funcionários na ativa foi de 16% (de 2,3 milhões para 2,66 milhões).
Os Estados hoje com as maiores proporções de comissionados no total de servidores ativos são Tocantins (40%), Roraima (18,3%), Distrito Federal (14%) e Rondônia (13,9%). As menores proporções são de São Paulo (1,96%), Paraná (2,25%) e Rio Grande do Norte (2,98%).
Segundo a pesquisa do Consad (Conselho de Secretários Estaduais de Administração), em 2004 os comissionados estaduais não-servidores eram 43,2% do total. Os dados levantados pela Folha mostram que o percentual chegou a pelo menos 52%.
No caso dos municípios, a fatia ocupada pelos comissionados passou de 7,9% do total de servidores em 2004 para 8,8% em 2008. Há cinco anos, segundo o IBGE, eram 338,2 mil comissionados municipais, número que atingiu 443,7 mil em 2008, crescimento de 31,2%. Enquanto isso, o total de funcionários cresceu 17,15%, saltando de 4,28 milhões para 5,01 milhões de funcionários. No governo federal, os cargos de confiança passaram de 17.609, no começo de 2004, para 20.656 (subida de 17,3%). O crescimento do total de civis ativos foi de 7,67%, chegando 537,4 mil, segundo o Planejamento. A fatia ocupada pelos comissionados oscilou de 3,5% para 3,8%.
De acordo com os números repassados pelos próprios Estados, 85 mil comissionados não têm relação com o serviço público, contra 49,8 mil em 2004.
No Rio Grande do Norte, 83% dos 1.875 cargos de confiança são de livre provimento. Em Goiás, todos os 8.446 cargos comissionados são de livre provimento, contra 7.200 em Rondônia. Em Roraima, 71% dos 2.989 cargos são de livre provimento. Já em Minas Gerais, são 22% dos 14.826 comissionados. No governo federal, os comissionados sem vínculo eram 4.771 há cinco anos e em 2008 chegaram a 5.370. A proporção manteve-se em 26%.
Para os especialistas ouvidos pela Folha a diminuição no número de cargos em comissão deve fazer parte da reforma política que o país precisa. (Direito Administrativo em Debate)
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MB.: Eu sempre falo para os meus amigos e colegas mais chegados, que se algum dia eu ficasse louco e o povo mais ainda e fosse Prefeito, não contrataria Cargos Comissionados fora do quadro efetivo, com ressalvas para Secretários Municipais. Com o maior respeito pelos Comissionados que também precisam do emprego, sem saber, eles são um "prego no sapato dos servidores efetivos", as despesas com os comissionados é uma das razões dos estouros dos limites da LRF em todas as esferas de governo, e são os servidores concursados/efetivos, que carregam o piano e acabam pagando a conta em detrimento dos comissionados, e o pior é que nenhum Executivo consegue exonerá-los nas proporções legais, fica numa verdadeira "sinuca de bico", devido a compromissos politicos assumidos durante a campanha. Daí é a treva para os servidores de carreira, mas até quando ?
21 comentários:
Seu Rosil, acho voce um babaca e me parece que não tem o que fazer, saiba que há vários comissionados competentes trabalhando e muito mais capaz do que os servidores de carreira incluíndo você. Quando foi que voce fez concurso na Prefeitura ? Voce é formado em quê, para falar com falsa autoridade de quem entende? Vá cuidar de sua vida e deixe os comissionados em paz, pelo menos enquanto voce blogueia os comissionado estão trabalhando, faça o mesmo, trabalhe um pouquinho, só prá variar. oink, oink,oink.
Um comissionado decepcionado com voce.
Olha aqui ô decepcionadinho!!!!!
Concordo quando você diz que existe comissionados competentes, porém são poucos e não vários!!!
Agora, mais capaz que nós???
Ah, vai tomar no olho do teu c...
seu viado!!!
somos 700 funcionários e você, um coitado, vem falar que é mais capaz!!!
você tá de brincadeira!!!
Gozado, chamou Rosil de analfabeto, e você??? o que está fazendo trabalhando de favor??? olha o salário do Rosil e compare com o teu!!!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ah e da próxima vez, diz seu nome aí!!! pra gente contar pros 400 funcionários que ganham 1 salário mínimo!!!
mané!!!!
IHHHHHHHHHHHHH!!!!!!!
cutucou a onça com vara curta. Declarada a guerra entre efetivos e comissionados...RSRSRSRSRSRS
Tô brincando, são todos irmãos, uns aprendem com os outros....Vivam em PAZ
Ao anônimo 1, bem eu também agradeço a sua participação embora respeite sua opinião, mas acho que você pegou pesado e não me conhece muito bem.Não é preciso faltar com o respeito ao expressar a sua opinião. Eu sou um servidor de carreira concursado, e ha 32 anos estou trabalhando e agora estou gozondo minha licença (premio)especial, por merecimento. A "autoridade" de meus comentários aqui neste Blog vem da minha experiencia trintenária, mas não quer dizer que eu seja ou queira ser o dono da verdade. Os Comissionados iguais a você não tem culpa do sistema existente nos órgãos publicos de todo o País, é só ver a vergonhosa situação da nossa Assembleia Legislativa.
Quanto ao servidor_171, kkkk, cuidado com este pseudônimo, mas agradeço pela defesa da idéia. E afinal de que Órgão voce está falando, é da Prefeitura ? E ao ultimo anônimo, não se preocupe jamais haverá guerra entre os Comissionados e Efetivos, a minha ideia é apenas debater os excessos existentes de forma generalizada em todos o Pais. Pois enquanto houverem excessos na contratação de Comissionados, não há como conceder e/ou manter os direitos do servidores de Carreira, daí os famosos "cortes" na vidda funcional dos efetivos. Pagam o Pato! Isto é um fato em todos os órgãos dos pequenos Municípios e Estados. Muito obrigado a todos.
Ao amigo anônimo que diz que há vários comissionados trabalhando e muito mais capazes do que os servidores de carreira por favor para nós rirmos um pouquinho nos fale alguns nomes.
Comissionados competentes??????
Se fossem competentes não seriam comissionados, trabalhando de favor. Ser mais capaz que Rosil, não precisa muito.RSRSRSRS
Parem de brigar e vão trabalhar.
Comissionados competentes, Eu, Rafael Neves, Édson "Cenourinha", nego Wallace Cordeiro, Joseliz, aquela gostosa que trabalha no porto,Erly, Isaac, e outros que não me lembro. Somos competentes e quero ver se você diz ao contrário, não fazem nem a metade que nós fazemos, no meio dos servidores de carreira, só tem vagabundos todos filhos da Mônica, mal acostumados, se achado que são os bons. Quer que os liste? Vamos lá então, o dono deste Blog, tem um dos maiores salários da pref, outros vivaldinos são aqueles do Samae, Anselmo, Paulinho, estes desde que a Mônica foi pro pau, nunca mais trabalharam, tem mais de 100 de carreira só coçando o saco, inclusive voce, então ria mas ria com vontade, que o Sr Rosil, não me venha com essa que os comissionados são um prego no sapato dos servidores efetivos, só se for no dele. Podemos até dever favor para o Canduca, que foi o unico que nos abriu as portas da Pref, não tem melhor somos todos iguais, todos queremos sustentar as nossas famílias, numa cidade que não tem porra nenhuma de emprego. Deixe-nos em paz, se não eu vou abrir a boca no trambone...
"Um comissionado com muita honra"
Cara a prefeitura tem mais de 100 comissionados e você me fala o nome de 5 e desses 5 só dois nomes da pra dizer que são bons comissionados o Rafael que também foi comissionado da Administração Anterior e Edson Cenourinha que dispensa comentários pois é um excelente profissional. Os três restantes dá pra se comparar com qualquer funcionário da prefeitura,
Antes que você me pergunte quais os melhores funcionários da Prefeitura vai ai uma lista pra Você.
Cézar Broska, Luciano Broska, Paulinho do Samae, Adriano Borrachudo, Glauber Mansur, Tadeu Júlio, Hélio Rangel, Sandro Contador, Anderson Mauricio, Adriano Bactéria, Rodinei, Sandro do Juridico, Rosaninha, Simone, Luciana e mais um monte de funcionários na educação, na saúde tem o Odileno e Maria Claudete que dispensam comentários, na obras tem uma porção de profissionais que não trabalham porque não são valorizados, E você me fala só 5 comissionados e se quiser mais eu fao um levantamento pra você e você vai se assustar porque nós FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA somos muito competentes o que nos falta é uma valorização maior e não ficar chamando comissionado que nem sabe o que está fazendo,
Põ esqueci do Autor do Blog Rosil do Pilar a História dele tá ai no blog pra vocês verem, tem que comer muito feijão pra chegar onde ele chegou, tem que ralar muito.
Caro Rozil, você também é partidário da campanha VOTE EM CANDIDATO DO LITORAL ?
Gostaria se possível que fizesse uma retrospectiva dos candidatos eleitos nos últimos 50 anos que foram do litoral e o que o Litoral ganhou. Minha impressão é de que foi muito pouco porque continuamos reclamando. Não lembro de todos, mas alguns posso citar:
BUFARA, LEITE, FREGONESI, ROQUE, VAGNONI... Volto a insistir é preciso comprometimento, registro em cartório, multa se em determinado não cumprir, etc.etc.
As competências citadas dos servidores é de exclusivdade deles, pois se dependesse dos prefeitos a que eles serviram seriam todos analfabetos, pois não é costume dos prefeitos capacitarem os seus servidores. Agora tem razão quem diz que com a competência dos servidores seria mais fácil governar o município, senão não terísmos diuturnamente batendo em nossas portas os comissionados pedindo orientação. Ainda mais nesse governo que meu Deus do céu. Pois vejamos o candidato e sua equipe que mais chamou os outros candidatos, especialmente Munira e Kleber de incompatentes foi o Canduca. Pois bem e agora ? Quando sai um de seus secretários ou assessores ele fica contando nos dedos para escolher o substituto. Cadê os seus competentes ???
Não é de hoje que existe no meio do funcionalismo público, uma revolta velada, contra a contratação de servidores sem nenhum vínculo empregatício para Cargos Comissionados e Terceirizados. Em alguns órgãos da União, dos Estados e Municípios, a contratação de funcionários não concursados ultrapassa em mais de cinqüenta por cento o percentual de cargos efetivos, no caso de Antonina chega a 80%. A terceirização dá certo nas empresas privadas, porque elas administram, com rigor, as despesas de pessoal e analisam custos e benefícios financeiros. Já no serviço público, a terceirização é encarada como uma válvula para a geração de empreguismo, fisiologismo e o mais sério, a corrupção e sem proporcionar segurança e estabilidade a quem trabalha. Vejamos o caso mais recente do Instituto Candango, em Brasília. Milhões e milhões de reais são desviados mensalmente. Basta uma CPI do Congresso Nacional, para aprofundar e auferir o volume de recursos do erário gastos indevidamente, através dos cargos comissionados e terceirizados. O brasileiro é inteligente e malicioso e viu, através das Ongs – Cargos Comissionados e Cargos Terceirizados, a brecha para sugar recursos do Tesouro-União – Estados - Municípios-. A Constituição Federal, promulgada em cinco de outubro de 1988 estabelece no artigo 37, inciso V, que cargos em comissão “serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei”. Esse comando constitucional deve ser obedecido pela administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Embora tenha sido intenção do legislador constituinte evitar que a administração pública, em todos os níveis, admitisse indiscriminadamente pessoal sem concurso público, a prática tem mostrado desatendimento ao espírito da Lei Maior. A maioria dos Estados e Municípios vem contratando maciçamente pessoal estranho a seus quadros funcionais, para exercício de cargo em comissão e terceirizado, em prejuízo da competência e continuidade administrativas e, sobretudo, em detrimento do processo democrático de escolha de candidatos a cargo oficial, que é, inegavelmente, o CONCURSO PÚBLICO. É preciso, portanto, alguma providência legislativa URGENTE e que reverta esse quadro, ora marcado pelo excessivo CLIENTELISMO que sangra os recursos do Município, O problema pode ser sanado rapidamente via emenda Constitucional, Lei Orgânica, consubstanciada em proposta que Limita o quantitativo de cargos em comissão, a ser preenchido por pessoas estranhas aos quadros funcionais dos entes públicos, a Vinte por Cento do total de Cargos Efetivos, como era anteriormente em Antonina ao Governo Kleber. Com a palavra, o novo Congresso Nacional, Deputados e Vereadores.Moralizar é preciso. Vereador Márcio Balera você que tem bradado por justiça social na camara, aproveite a deixa e reduza os cargos comissionados no Município.
No âmbito na qual trabalho há várias pesoas nomeadas para cargos que qualquer pessoa no setor poderia exercer, pois os comissionados diz-se que são pessoas de área técnica, que no setor não exista nenhum gabaritado, portanto teriam que ter pessoal qualificado para tal cargo. Já nesta Secretaria estamos preencehndo um documento que diz do parentesco, mas não da amizade, infelizmente, pois tem amigos dos amigos que são comissionados, ou bonitinhas que entram somente por conta de seus lindos olhos. Fica difícil, crescer no Município, quando outros ocupam cargos que poderiam ser nosso por direito, já que somos concursados.
Maria Aparecida
Os comissionados são tão competentes que o cara cita-se sem identificar o nome!!!
Cambada de comissionado, abrir valeta no Samae vocês não querem né??? só querem cargo de chefe, diretor, etc...
vão estudar cambada!!! e ve se fazem um concurso no estado ou qualquer outro lugar, porque aqui na prefeitura não vai haver concurso tão cedo graças a vocês!!!
Agradeço a todos que continuam participando deste debate, em especial, os comentários inteligentes da Maria Aparecida do dia 18/04.
Eu sou favorável à campanha do Prof. Eduardo Bó, lançada em seu Blog em VOTAR SOMENTE EM CANDIDATOS DO LITORAL, por uma questão de representatividade, que hoje não há temos. Não me lembro muito bem do trabalho do Dep. Nelson Bufura, mas ele foi muito querido aqui na região. O Fregonezi, foi muito atuante aqui no litoral que defendeu principalmente as atividades da zona rural, pescadores, conseguiu até uma ambulância para atuar junto ao Bairro Alto aqui em antonina, lá nos anos 90.Já o Valdir Leite, este, teve até um escritório especail montado em Paranaguá para prestar seus serviços, foi um defensor incansável dos pescadores ao lado do Edmir Ferreira, da Federação dos Pescadores do Paraná. Não tive oportunidade de acompanhar o trabalho do Roque como Deputado. E por último o Angelo VAGNONI, este como Federal, vem defendendo com unhas e dentes os interesses da Região, mais precisamente na área dos Pescadores, onde a sua última emenda parlamentar, destinará ainda neste ano, quase 1 milhão de reais para as atividades ligadas à pesca aqui no Litoral e está sempre presente em nossas cidades, não somente em épocas pré-eleitorais. Mas então o Litoral na época diviu-se por interesses pessoais das lideranças políticas e ninguém consegui reeleger-se, salvo o Vagnoni, que tem uma boa atuação em Curitiba e em outras cidades além do Litoral.
Para que não aconteça mais isto é que defendo o Voto em candidatos (novos) aqui da Região, desde que tenham condições reais de ganhar, pois afinal neste ano seremos mais de 200 mil eleitores, é difícil mas não é impossível, sabe o por quê? NÓS PODEMOS, se perdermos a chance de resgartarmos a nossa representatividade, ficaremos mais 4 anos de pires nas mãos e reféns dos paraquedistas e principalmente dos velhos produdores de fantasmas e atos secretos e criminosos da ALP.Nestes nunca mais.
Abraço e continuem participando.
Esta notícia, vale destaque de primeira página:
A Prefeitura do município de Água Preta tem 90 dias para apresentar um projeto de Lei à Câmara Municipal com a intenção de reduzir o número de cargos de provimento em comissão e funções comissionadas. A medida foi recomendada pela promotora Carla Verônica Pereira após ser informada de que o organograma funcional do município conta com um número acentuado de cargos comissionados e contratados temporariamente ocupados por amigos e correligionários políticos. A Prefeitura estava desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que a despesa com pessoal não pode ser superior a 54% de sua receita.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) informou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE o Município de Água Preta vem excedendo o limite da LRF. No primeiro quadrimestre de 2007, a Prefeitura gastou 57,48% de sua receita com pessoal. No segundo e no terceiro quadrimestre, também foram constatados um alto índice de gatos, foram utilizados 57,13% e 59,99% da receita, respectivamente. Mas o pior registro foi feito no primeiro quadrimestre de 2008, foram utilizados 61,90% da receita corrente do município para pagamento de pessoal.;
A promotora Carla Verônica, considerando que o descumprimento da LRF resolveu recomendar ao prefeito de Água Preta que tome as medidas cabíveis para adequar os gastos municipais à LRF. Além do Projeto de Lei enviado Câmara Municipal para diminuir o número de cargos comissionados e temporários, a promotora também recomendou, caso seja necessário, que seja feita a abertura de concurso público para o preenchimento dos cargos ocupados irregularmente por amigos e correligionários políticos.
Aí Sr. Rosil, isto deveria acontecer aqui na Terrinha. Alô seu Promotor favor intervir no Município de Antonina. Veja sr. Promotor e Sr. Rosil, estive lendo que são mais de 100 cargos comissionados na prefeitura. Aí, o prefeito pega e corta horas extras dos trabalhadores, por que não reduz os cargos comissionados, então ? Veja Sr. Rosil, dos 100 cargos comissionados existentes, 80 são comissionados que não são de carreira, gerando assim um aumento considerável na folha de pagamento e no índice de gastos com pessoal. No tempo da Munira, só poderia gastar 20% dos cargos existentes,com pessoal que não eram de carreira. Agora a Lei do Canduca aumentou o número de pessoas para cargos comissionados que não são de carreira, e se a lei não é dele, parece que ele concorda. Por FAVOR PROMOTOR DÁ UM JEITO NISSO.
Maria Aparecida.
ISTO PODE ACONTECER EM ANTONINA...
12 de abril de 2010
Em reunião convocada pelo Gabinete do Governo Municipal, com a presença dos secretários da gestão, o prefeito Paulo Batista Machado invocou a prolongada crise que atinge os municípios e, após troca de esclarecimentos técnicos com o secretariado, fez circular o Decreto 057 / 2010 que trata da contenção de despesas com tal abrangência que, nas suas próprias palavras: “corta na carne, entretanto é necessário e, neste momento, indispensável”.
Todo o contingenciamento colocado no decreto está direcionado à redução da carga financeira que se abate sobre o erário municipal. O documento, apresentado ponto a ponto pelo Chefe do Executivo, suprime, reduz e limita dispêndios de diversas naturezas. Interrompe convênios e contratos em diversas esferas e exonera funcionários de cargos de confiança. Em praticamente todos os casos as deliberações abrem exceções, em respeito à legislação.
Restrições – Compras estão suspensas por 30 dias; algumas obras, por tempo indeterminado; novas locações de imóveis suspensas por tempo indeterminado; gratificação salarial, só as previstas em lei; corte na concessão de combustíveis, por tempo indefinido; contratos com rádio, jornal, televisão temporariamente suspensos; subsídios, por enquanto, só para eventos juninos; qualquer tipo de patrocínio está temporariamente vetado; passagens para outros estados, bem como convocação de novos servidores também estão suspensos. O consumo de energia elétrica há de ser reduzido em 20%; e todos trabalharão em regime de turnão, das 8h às 14h.
Exoneração – A linha de austeridade aprofundada pelo gestor tornou-se inquestionável e consensual entre os auxiliares do primeiro escalão. O prefeito asseverou: “Não podemos conviver com desequilíbrios entre o orçamento e as finanças”. “Os gastos com pessoal ameaçam romper o limite da lei”. “Nosso governo não aceita a impossibilidade de assistir à comunidade”. Restou, portanto que, à exceção dos nove Secretários e oito detentores de cargos-chaves, o decreto exonerou todos os servidores que ocupam cargos comissionados.
Prazos – A exoneração coletiva vigora já na publicação do decreto, mas é relativamente provisória. A depender da normalização das receitas, o “quadro comissionado pode se reintegrar em 60 a 90 dias”. Aos exonerados está garantido o recebimento da 1ª quinzena de abril e todos os direitos trabalhistas.
Cada secretário terá 30 dias para definir, em interlocução com o Chefe do Executivo Municipal, os cargos comissionados “estritamente necessários” ao funcionamento de sua pasta. Secretarias reduzirão pela metade o número de veículos contratados.
André Luis Betim
Maria Aparecida e André Luis Betin,muito obrigado pelo retorno e por suas valiosas e quentíssimas informações, esta página está sendo uma das mais visitas e comentadas pelos internautas, em sua maioria funcionários públicos tem gente por aqui com a barba de molho, voltem sempre. Abraço.
Sr. Rosil, tenho acompanhado e até escrito para este blog er já que uma boa tarde de seus bloguistas são servidores públicos, por que o senhor não apelida o seu blog de BLOG DO SERVIDOR e cria uma pasta direta de assuntos do servidor, para não misturar com os assuntos de rotina do blog. Acho que os assuntos abordados são interessantes para todo servidor ler. Obrigada.
Maria Aparecida
O texto está perfeito. Estou finalizando minha dissertação de mestrado sobre o patrimonialismo na administração pública, tese que tem o foco nos cargos em comissão.
Quais são as fontes dos dados? Gostaria de incluir em minha pesquisa.
Olá Leonardo GRISON,obrigado pela visita. Vc pode achar tudo sobre administração pública no site do Juris Pleno. Ok.Abç
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