Antes de mais nada, é público e notório que não sou especialista no assunto! Mas, sustento neste Blog uma "tese" que talves desagrade alguns mais redicais sobre a real interpretação da nova Lei da Ficha Limpa, e esta tese é simples mas teoricamente viável, e, tendo por base uma triplice de conceitos: No mundo politico-administrativo, "a condenação de qualquer agente/gestor, deve ser por ato doloso,(1) lesão ao erário(2) e enriquecimento ilícito (3).
Então, não basta apenas que o pré-candidato seja condenado por órgão colegiado
para perder o direito ao registro da candidatura. A lei da Ficha Limpa
especifica que é preciso ainda que a condenação tenha implicações
cumulativas de ato doloso, lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Quando a lei fala que candidatos que já foram julgados por órgão
colegiado serão inelegíveis e terão seu registro negado, ela destaca que
só se enquadrarão apenas aqueles que somarem as três irregularidades
conjuntas, ou seja, ato doloso de improbidade administrativa, que
importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Somente
duas ou menos destas infrações já dá brecha para o candidato garantir
seu registro ou recorrer na Justiça por ele. E só uma minoria cometeu
crimes e foi sentenciado pelos três crimes de forma conjunta. A maioria
dos pré-candidatos, por exemplo, são sentenciados por crime culposo.
Neste sentido, repito... tudo vai depender do Juizo Eleitoral no momento do pedido de registro da candidatura dos interessados, e ainda de um bom causídico da parte "impugnada" para recorrer nos órgãos superiores se for o caso.
Conclusão: Mesmo que o político tenha sido condenado por improbidade
administrativa, por órgão colegiado, mas por infração aos princípios da
administração, não causando lesão ao erário ou propiciando
enriquecimento ilícito, ainda assim pode ser candidato.
Quem viver, verá...Uma ótima semana a todos.
3 comentários:
Rosil, cuidado com essas pesquisas informais... Isso pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.... cuidado.
Não entendi meu caro anônimo, EU não fiz pesquisa nenhuma.Não podemos tampar o sol com a penera, mas que houve uma pesquisa politica de intenções de votos para as px eleições na cidade, houve, e vc sabe disso. rsrss Abço.
AOS BLOGUISTAS DE PLANTÃO:
Não sei a quem interessa os seus comentários políticos deste ou daquele suposto candidato a prefeito. Temos visto nas últimas eleições que diversos “comunicadores”, tentam de alguma forma denegrir a imagem do prefeito atual ou de outros que eles não gostam. A visão destes é para que o determinado candidato desista da jornada de não participar da eleição. Mas sempre quem faz estes comentários são os mesmos comunicadores, que não sei por que, me parece não tem coragem de se lançar candidatos a cargo algum. A muitos anos em todas as eleições que a ex-prefeita Mônica disputou sempre disseram que ela seria “caçada” e não disputaria a eleição. Pois bem, perderam todas, ela disputou todas as eleições que se candidatou. E o ciúme é tanto ou inveja, que neste ano de novo tentam barrá-la. Pois bem ela já governou a cidade por 3 vezes, por que ? Porque o povo assim o quis. E ponto final. Os bloguistas deveriam então filiarem-se unicamente num Partido e lutarem por aquilo que dizem “melhorar a cidade” e pararem de fofocas.
Da mesma forma, falam hoje do Prefeito querendo desistimularem-no desta eleição. Por que ? Ele não fez nada ? Eu discordo. Por mais que seja em final de mandato, ele está fazendo sim pela nossa cidade, independente de momento. São as obras do convênio com a Transpetro, cerca de 7 milhões e oitocentos reais, são mais 3 milhões para pavimentação de ruas, que foram indicadas 32 Ruas, porém o Governo Federal somente selecionou se não me falha a memória 15 ruas. É a obra do Hospital Novo entre outras. Por que ficar combatendo isso. Por que não querem o Canduca ou a Mônica, pô, de alguma forma estes fizeram. Para que iniciar hoje todo um processo de aprendizado de como governar Antonina, se agora o negócio parece que engrenou.
Quem não quer Canduca e nem Mônica que comece um negócio Novo e procure apresentar um Projeto Novo e consistente, sem mentiras. Pois se tivermos que de novo esperar pelo um ano de aprendizado para depois começar a governar, isso Antonina não merece. E para mim quem pode engrenar o funcionamento dessa cidade, por um pouco de experiência e....
CANDUCA, MÔNICA E ATÉ O KLEBER...
Bruno de Araújo Nascimento
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