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| Os prefeitos do Litoral do Paraná vão processar o ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho (PDT) por irregularidades no Consórcio de Saúde da região. |
A decisão foi tomada na quinta-feira (21). No mesmo dia, foi decidido que o atual prefeito de Paranaguá, Mário Roque (PMDB), assumirá a presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) pelo período de 90 dias para sanar a situação financeira complicada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As dívidas deixadas somam cerca de R$ 1,460 milhão, em salários, pagamentos de tributos e fornecedores.
O prefeito Mário Roque foi eleito na manhã desta quinta-feira (dia 21) presidente interino do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) pelo período de 90 dias para sanar a situação financeira complicada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Numa auditoria apresentada por técnicos de empresa especializada, na manhã desta quinta-feira, foram apontadas diversas irregularidades na gestão do Samu. Além da falta de pagamentos houve contratação irregular de pessoal e prestações de contas aos órgãos oficiais dos recursos aplicados não foram feitas. Também estavam presentes os prefeitos de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, de Morretes, Hélder Teófilo dos Santos, e de Guaratuba, Evani Justus, além de secretários municipais e o vice-prefeito Edson Kersten.
Enquanto será saneada a situação financeira do Samu ocorrerão, em paralelo, vários ajustes necessários para a boa gestão da entidade. Uma das soluções apontadas para diminuir os gastos com pessoal e tributos é a terceirização do serviço de contratação de profissionais. Cálculos preliminares apontam que o custo por hora de trabalho de um médico vai cair dos atuais R$ 129 atuais para R$ 70.
Em um ano, se houver contratação de forma terceirizada, será gerada economia de R$ 1,3 milhão, segundo consultores que apresentaram a auditoria. “A solução é terceirizar para acabar com esses problemas. Em 90 dias vou trabalhar para resolver essa questão e colocar o Samu em funcionamento de forma regular, porque é inadmissível do jeito que está. Foi muita irresponsabilidade”, afirmou Roque. Após o período em que ele permanecer no cargo de forma interina será realizada nova eleição para presidência do Cislipa.
Irregularidades
Os quatro prefeitos presentes à reunião decidiram, de forma unânime, processar judicialmente os responsáveis pela situação do Samu, incluindo o ex-prefeito José Baka Filho, que presidiu o Cislipa até dezembro de 2012. “Eu, pessoalmente, vou processar todos os envolvidos. No ano passado fiquei afastada do Cislipa por motivos pessoais e quando retornei, em setembro, exigi prestações de contas, mas omitiram documentos e não nos passaram a situação real das coisas", disse a prefeita Evani Justus, que é presidente da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa).
Na reunião foi apresentado ainda que a gestão do Samu começou de forma equivocada, porque a receita mensal era de R$ 342 mil enquanto que as despesas somavam R$ 519 mil, um déficit de R$ 176 mil.
O Samu possui atualmente 112 funcionários em seu quadro, entre médicos, enfermeiros, motoristas de ambulância, operadores de rádio, entre outros profissionais, sendo 63 em Paranaguá. Verificou-se diversas irregularidades nas contratações deles, situação que também será equacionada pelos prefeitos.
Os sete municípios do litoral contribuem financeiramente, em forma de rateio, para o funcionamento do Samu. Cada um repassa valor definido conforme o número de habitantes. Atualmente, são investidos mensalmente R$ 184.807,87 em repasses somente por Paranaguá. Além disso, há repasses ainda da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde.
Fonte e foto: Prefeitura de Paranaguá / Osvaldo Capetta
http://www.correiodolitoral.com/manchete/5721-prefeitos-do-litoral-vao-processar-baka-por-irregularidades-no-cislipa
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N.B.: Como disse o vereador José Dutra, na última sessao da Camara aqui em Antonina, 'SAMU é um verdadeiro presente de Grego"... e eu(Rosil) vou além, Contratações de Motoristas com acumulo irregular de funções, falta de dotações orçamentárias nos Municípios, falta de prestações de contas, falta de manutenção das ambulancias, ou seja o SAMU já começou com déficit, pois os Municípios não tinham amparo legal para custear tais despesas, simplesmente por falta e planejamento de gestão e orçamentario, pura politicagem naquele ano eleitoral. E agora, qual a solução ?...
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