Enquete: Qual a sua opinião, agora com a Lei do Ficha Limpa, MUNIRA PELUSO, após ter suas contas desaprovadas pela Câmara de Antonina, sairá candidata ou não, ou teremos ainda o jeitinho brasileiro permitindo sua candidatura. E se sair candidata e for eleita, pode depois o Tribunal eleitoral cassar sua candidatura ? Amilton Guilherme de Assis Km 4
Segundo o Correio do Litoral: Casos mais comuns no litoral Paranaense:
Aqui no litoral paranaense existem quase uma dezena de políticos que não poderão concorrer nas próximas eleições, sendo que o motivo que mais sobressai é a irregularidade nos gastos do dinheiro público. Ou seja, muitos políticos foram flagrados desviando dinheiro público pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por isso, tiveram suas contas rejeitadas.
O Ministério Público do Paraná está com o alerta ligado:
O Procurador Geral de Justiça do Paraná, o Procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, editou a Recomendção Nº 001/2011-PGJ, determinando a todos os Promotores de Justiça que ao tomarem conhecimento de ações judiciais de políticos que questionem os julgamentos do Tribunal de Contas do Estado ou as decisões das Câmaras Municipais de rejeição de contas de gestores públicos, que seja imediatamente comunicado Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças Eleitorais.
Por fim, espero sinceramente que o Supremo Tribunal Federal cumpra seu papel social e político, dando resultado final as discussões sobre a Lei da Ficha Limpa, pois todos nós estamos ávidos por respostas e especialmente atentos aos inelegíveis que ainda insistem em colocar suas campanhas na rua.
Veja notícia do TN On Line – serve para Antonina e Litoral: Ficha limpa pode mudar quadro eleitoral na região de Apucarana Estão na mira da Ficha Limpa os ex-prefeitos de Apucarana, Valter Pegorer (PMDB) e Carlos Scarpelini (PP), o ex-deputado e prefeito de Jandaia do Sul, José Rodrigues Borba (PP) Antoniele Luciano - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná A aprovação da validade da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano pode colocar em risco os planos de uma série de políticos da região. Condenados em trânsito em julgado ou em segunda instância por órgãos colegiados, personagens do quadro político local têm chances de se tornar inelegíveis e perder a oportunidade de concorrer ao pleito mais uma vez. O promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Apucarana, Eduardo Augusto Cabrini, afirma que todas as situações políticas concretas serão bem avaliadas antes do registro dos pedidos de candidatura, de 1º a 5 de julho. Os pré-candidatos terão que apresentar documentos e passar pelo crivo da Justiça Eleitoral, tendo o registro de candidatura acolhido ou rejeitado.“Vamos fiscalizar o cumprimento da lei. Políticos com condenações em órgãos colegiados podem ficar atentos”, alerta Cabrini. Na Comarca de Arapongas, a promotora de Justiça Juliana Botomé também é enfática. “É nossa atribuição avaliar isso, ainda mais em um período eleitoral, em que estamos com uma campanha permanente contra a corrupção na cidade”, reforça. Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Luiz Fernando Pereira, de Curitiba, avalia que a corrida de políticos em busca de liminares para afastar sua condição de inelegível e garantir o deferimento de suas candidaturas deve marcar estas eleições. “A lei enquadra todos os que foram condenados em segunda instância, mesmo aqueles que entraram com recursos. Antes era necessário esperar todos os recursos se esgotarem, agora não mais. Mesmo sem o processo julgado, aqueles que renunciaram aos cargos para não perder os direitos políticos também ficam irregulares”, esclarece.
Agora sim, vamos ver se esses promotores e juízes vão fazer cumprir a Lei do Ficha Limpa.
Como já era de se esperar, o Supremo Tribunal Federal colocou em prática já para esse ano a Lei da Ficha Limpa. Como nossa cidade não é diferentes de várias em todo Brasil, não poderia ficar de fora desse novidade tão importante para o próprio eleitor, que vai descobrir a quantidade de políticos com fichas sujas que existe por aqui. Os diretórios estaduais ou municipais dos partidos Políticos, vão investigar a vida dos seus correligionário, pretendentes a vagas de prefeito e vereadores, e com certeza, devem excluírem ou pelo menos deixar fora da disputa os que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Portanto, os políticos que estiverem com suas prestações de contas em dívidas com Tribunal de Contas do Estado "TCE", condenação por um colegiado de magistrado em crime eleitoral, improbidade administrativa e ocultação de bens, com certeza não chegarão se quer conseguir registrar suas candidaturas.
Melhor é, quem não se enquadra não arriscar com quem se enquadra, ou seja, ficha limpa não se enquadra com ficha suja. Deu pra entender não?!... Geraldo Maceno Dimarchi
Ananias teve as contas de sua gestão, do exercício de 2003, rejeitadas pela Câmara Municipal de Guaratuba em abril de 2010, pelo placar apertado de cinco votos a quatro. Houve recurso na própria Câmara, que manteve a decisão.
Mônica também teve as contas do exercício de 2003 rejeitadas pelos vereadores, em votação realizada no mês de outubro de 2011, pelo placar de 7 votos a 1 e com uma ausência. Em novembro, ela obteve da Justiça a suspensão da decisão. A Câmara recorreu.
Xiquinho teve as contas de 1997 e 2004 consideradas irregulares. Além disso, em novembro de 2010, o TCE condenou o ex-prefeito de Matinhos a devolver mais de R$ 200 mil por irregularidades na construção do Ginásio de Esportes, uma obra iniciada em 1999 e encerrada sem ter sido concluída em 2001. Xiquinho é o único que aparece na lista de irregularidades do TCE divulgadas em 2010.
Mario Roque tem contas reprovadas referentes aos anos de 2001 (julgadas irregulares em 2009) e de 1997 (julgadas em 2009). Em outubro de 2011, o TCE o condenou a devolver dinheiro de uma compra de imóvel feita em sua administração no ano de 1997.
Políticos com contas reprovadas também são “fichas sujas”
Todos os políticos que tiveram suas contas de gestores públicos rejeitadas pelo órgão fiscalizador, TCEs e TCU, mesmo que isso tenha ocorrido antes de 2010, estarão inelegíveis. Foi isso que ficou decidido hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão que estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada já a partir do pleito desse ano. Para o ministro Joaquim Barbosa (foto), “é chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e orgulhar-se de poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre mal versação de recursos públicos”.
Dessa forma ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa. O STF definiu ainda que a Ficha Limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor (junho de 2010).
Um dos questionamentos mais fortes que caiu por terra é o da “presunção de inocência”. Decidiu-se hoje que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Com isso a Lei da Ficha Limpa enquadra os condenados por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da condenação. O STF também decidiu que a lei será aplicada a renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de junho de 2010.
Juristas recomendam 'cautela' a partidos após STF aprovar ficha limpa Para ministro do TSE, partidos devem agora fazer seleção mais 'criteriosa'. Supremo decidiu pela aplicação da ficha limpa nas eleições deste ano.
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília Ministros do STF durante julgamento da Lei da Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)Ministros do STF durante julgamento da Lei da “Quem sabe com o julgamento do Supremo os partidos passem a fazer uma peneira. Tomara que seja assim. A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que tem grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos”, afirmou Versiani ao G1.
Para o advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, as legendas deveriam ter mais “cautela” na escolha dos candidatos.
“Certamente aqueles que estiverem sob a influência da lei, com registros ameaçados, certamente os partidos em relação a eles terão mais cuidado. A tendência com essa decisão seria ter mais cautela na escolha dos candidatos", disse.
Quem insistir em se candidatar apesar de estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa vai concorrer “para entregar o cargo" ao adversário.
“Alguém que esteja inequivocamente com causa de inelegibilidade vai concorrer para entregar o cargo ao opositor. E se ele receber mais de 50% do número dos votos, vai haver nova eleição”, disse.
Aplicação da Lei O ministro Arnaldo Versiani explicou que as regras Lei da Ficha Limpa podem ser aplicadas já no momento de registro da candidatura.
Segundo o ministro, se o juiz verificar que o político é inelegível com base nos critérios da lei, ele poderá negar o registro. É possível ainda, de acordo com Versiani, que o registro seja concedido pela Justiça e depois impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, se verificada a existência de condenação por órgão colegiado.
“Os partidos vão apresentar seus candidatos até princípio de julho, e o importante é que, se algum candidato incidir em alguma situação de inelegibilidade, aja essa impugnação, e o juiz eleitoral casse o registro” afirmou. A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que tem grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos" Ministro Arnaldo Versiani
Recursos Mesmo que tenha o registro cassado durante o processo eleitoral, o político que tiver sido condenado em decisão colegiada poderá concorrer às eleições enquanto estiver recorrendo da sentença. No entanto, os votos que ele receber serão considerados nulos, disse o ministro Arnaldo Versiani. O ministro destacou ainda que o político que tiver condenação revista por corte superior só terá direito de tomar posse se for absolvido até a data marcada para a diplomação.
“Se ele tem um processo qualquer, com recurso criminal ou de improbidade administrativa, ele tem que ter decisão favorável até a diplomação. Se for julgado até a data marcada para a diplomação, o TSE entende que ele pode ser diplomado. Se essa absolvição só ocorrer depois, os efeitos da Lei da Ficha Limpa já terão sido concretizados”, explicou.
José Eduardo Alckmin também afirmou que o processo criminal ou civil só pode afetar o registro de candidatura do político até a diplomação. “A influência dessas decisões novas em outros processos, no processo eleitoral, só vale até o momento da diplomação.”
SUGESTÃO: Volte o destaque desta matéria para primeira página, pois na próxima semana todos vão focar esse assunto, pois o carnaval distraiu todo mundo. Volte invcluindo os comentários. Vai adiante matéria assemelhada a de diversos municípios do Paraná. É da Bahia: Rua
As eleições de outubro se aproximam e as conversações de bastidores para definir os possíveis candidatos, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, já começaram. O que a maioria da população e também dos interessados em concorrer não sabe é que os gestores que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), não poderão concorrer nas próximas eleições e pelos próximos 8 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
22/02/2012 Para vice-procuradora eleitoral, 2012 terá "limpeza nos fichas-sujas"
Por: O Estado de S. Paulo
Sandra Cureau acredita que com a aprovação da Lei da Ficha Limpa siglas deverão levar a Justiça Eleitoral "mais a sério"
Ricardo Brito
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de outubro, a tendência é que se tenha "uma limpeza nos candidatos fichas-sujas" este ano. A número dois do Ministério Público Eleitoral ficou nacionalmente conhecida dois anos atrás ao pedir a aplicação de dezenas de multas aos candidatos a presidente da República por antecipação de campanha. Em entrevista ao Estado, Sandra classificou o pleito municipal como a "pior eleição" para ser fiscalizada e disse que espera uma demanda judicial ainda maior em comparação com as eleições de 2010.
Qual será o efeito que a recente decisão do STF de validar a Lei da Ficha Limpa terá nas eleições deste ano?
Com a decisão do Supremo, os partidos vão levar à Justiça Eleitoral mais a sério. Como vai valer já para estas eleições, em decorrência, serão impugnados todos os registros de candidatos que vão se inserir nos novos critérios de inelegibilidade. Parece-me que vamos ter uma limpeza nos candidatos fichas-sujas. Essas pessoas, que por qualquer uma das razões, não tiverem ficha limpa, estarão de fora da disputa eleitoral. Não sei estimar quantos serão. Vai ser muito bom para a democracia.
A senhora acredita que os partidos deixarão de inscrever candidatos fichas-sujas?
Não. Os partidos logicamente vão tentar inscrever candidatos assim. Mas os promotores de Justiça terão de fazer um trabalho prévio para identificar aqueles que não são aptos a disputar. O difícil é que o prazo de impugnação é muito pequeno - são cinco dias logo após o registro de candidatura, de acordo com a legislação. E, se comparado a 2010, o universo de impugnações será muito maior do que as eleições gerais.
Quais outros problemas a senhora acredita que possa ocorrer nas eleições municipais?
É muito comum também candidatos municiarem pseudotestemunhas para acusar, caso sejam derrotados, o vencedor por compra de votos. Essa é uma prova muito frágil. Por outro lado, no TSE houve nos últimos anos uma cassação muito maior de prefeitos e vereadores do que de senadores, deputados e de governadores. Isso sinaliza que a Justiça Eleitoral não vai aceitar campanhas fraudulentas em outubro.
O que o Ministério Público está fazendo para dar conta das eleições de outubro?
Temos uma estrutura nacional de fiscalização. Os procuradores regionais eleitorais estão nos Estados fazendo reuniões com os promotores. Não sei dizer se em todos os Estados. Sei que em São Paulo e no sul do País, sim. Procuradores já mandaram recomendações aos promotores eleitorais de como fiscalizar as eleições. Na maioria dos municípios, eu acredito que tenha pelo menos um promotor de justiça e, portanto, um promotor eleitoral.
Mas somente a atuação dos promotores vai dar conta de todas as demanas?
Na maioria dos lugares, é importante que os cidadãos denunciem casos de compra de votos por comida, por gasolina, por exemplo. O Ministério Público tem um sistema de recebimento de denúncias sem que o nome do cidadão que decida falar apareça atrelado ao do candidato denunciado. Não é uma denúncia anônima, mas sim para preservar a fonte. Leia mais: http://portal.pps.org.br/portal/showData/224128
Caros anônimos. + ou - Entendo, que a Lei da Ficha Limpa, em sua profundeza jurídica, deixará de fora do proximo pleito apenas aqueles "condenados"que comprovadamente cometeram ilicitudes. Traduzindo, o Juízo Eleitoral, após o pedido de registro das candidaturas, irá analisar caso a caso, e se constatado junto aos órgãos de controle externo(Câmaras e Tribunais de Contas) e restado comprovação de dólo na gestão de recursos públicos(roubo, desviu,desobidiencia geral às normas e leis, etc)estes serão banidos das px eleições e terão seus pedidos de registro negado. Nos casos de pequeno porte sem dólo, não creio em "sanções" pela atual Lei da Ficha Limpa. Quanto as últimas decisões do TSE na 5ª Feira,p.p., em negar o registro de candidaturas daqueles que tbém tiveram suas Contas de Campanha Eleitoral REPROVADAS, sinto que vem aí mais uma enxurrada de ADIN e liminares para decisões antes ou depois das eleições,(pois desprezaram a atual Lei Eleitoral 9504/97, que não exige nada disso...) deixando os eleitos inseguros em seus cargos e os eleitores com o saco cheio na expectativa de um possível 2º e até mesmo 3º turno. E haja INSEGURANÇA ELEITORAL. Lembre-se Resolusões ou Instruções Normativas, não são superiores à Lei ! Mesmo do TSE...Eis a questão... Será que estarei equivocado ? Veremos no futuro ! Abço a todos.
12 comentários:
Aqui no reino, quem é que leva "pé no rabo?"
Enquete: Qual a sua opinião, agora com a Lei do Ficha Limpa, MUNIRA PELUSO, após ter suas contas desaprovadas pela Câmara de Antonina, sairá candidata ou não, ou teremos ainda o jeitinho brasileiro permitindo sua candidatura. E se sair candidata e for eleita, pode depois o Tribunal eleitoral cassar sua candidatura ?
Amilton Guilherme de Assis
Km 4
Segundo o Correio do Litoral:
Casos mais comuns no litoral Paranaense:
Aqui no litoral paranaense existem quase uma dezena de políticos que não poderão concorrer nas próximas eleições, sendo que o motivo que mais sobressai é a irregularidade nos gastos do dinheiro público. Ou seja, muitos políticos foram flagrados desviando dinheiro público pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por isso, tiveram suas contas rejeitadas.
O Ministério Público do Paraná está com o alerta ligado:
O Procurador Geral de Justiça do Paraná, o Procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, editou a Recomendção Nº 001/2011-PGJ, determinando a todos os Promotores de Justiça que ao tomarem conhecimento de ações judiciais de políticos que questionem os julgamentos do Tribunal de Contas do Estado ou as decisões das Câmaras Municipais de rejeição de contas de gestores públicos, que seja imediatamente comunicado Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças Eleitorais.
Por fim, espero sinceramente que o Supremo Tribunal Federal cumpra seu papel social e político, dando resultado final as discussões sobre a Lei da Ficha Limpa, pois todos nós estamos ávidos por respostas e especialmente atentos aos inelegíveis que ainda insistem em colocar suas campanhas na rua.
Veja notícia do TN On Line – serve para Antonina e Litoral:
Ficha limpa pode mudar quadro eleitoral na região de Apucarana
Estão na mira da Ficha Limpa os ex-prefeitos de Apucarana, Valter Pegorer (PMDB) e Carlos Scarpelini (PP), o ex-deputado e prefeito de Jandaia do Sul, José Rodrigues Borba (PP) Antoniele Luciano - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná
A aprovação da validade da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano pode colocar em risco os planos de uma série de políticos da região. Condenados em trânsito em julgado ou em segunda instância por órgãos colegiados, personagens do quadro político local têm chances de se tornar inelegíveis e perder a oportunidade de concorrer ao pleito mais uma vez.
O promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Apucarana, Eduardo Augusto Cabrini, afirma que todas as situações políticas concretas serão bem avaliadas antes do registro dos pedidos de candidatura, de 1º a 5 de julho. Os pré-candidatos terão que apresentar documentos e passar pelo crivo da Justiça Eleitoral, tendo o registro de candidatura acolhido ou rejeitado.“Vamos fiscalizar o cumprimento da lei. Políticos com condenações em órgãos colegiados podem ficar atentos”, alerta Cabrini.
Na Comarca de Arapongas, a promotora de Justiça Juliana Botomé também é enfática. “É nossa atribuição avaliar isso, ainda mais em um período eleitoral, em que estamos com uma campanha permanente contra a corrupção na cidade”, reforça.
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Luiz Fernando Pereira, de Curitiba, avalia que a corrida de políticos em busca de liminares para afastar sua condição de inelegível e garantir o deferimento de suas candidaturas deve marcar estas eleições. “A lei enquadra todos os que foram condenados em segunda instância, mesmo aqueles que entraram com recursos. Antes era necessário esperar todos os recursos se esgotarem, agora não mais. Mesmo sem o processo julgado, aqueles que renunciaram aos cargos para não perder os direitos políticos também ficam irregulares”, esclarece.
Por Adalberto Simões - Jardim Maria Luiza
Agora sim, vamos ver se esses promotores e juízes vão fazer cumprir a Lei do Ficha Limpa.
Como já era de se esperar, o Supremo Tribunal Federal colocou em prática já para esse ano a Lei da Ficha Limpa. Como nossa cidade não é diferentes de várias em todo Brasil, não poderia ficar de fora desse novidade tão importante para o próprio eleitor, que vai descobrir a quantidade de políticos com fichas sujas que existe por aqui.
Os diretórios estaduais ou municipais dos partidos Políticos, vão investigar a vida dos seus correligionário, pretendentes a vagas de prefeito e vereadores, e com certeza, devem excluírem ou pelo menos deixar fora da disputa os que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Portanto, os políticos que estiverem com suas prestações de contas em dívidas com Tribunal de Contas do Estado "TCE", condenação por um colegiado de magistrado em crime eleitoral, improbidade administrativa e ocultação de bens, com certeza não chegarão se quer conseguir registrar suas candidaturas.
Melhor é, quem não se enquadra não arriscar com quem se enquadra, ou seja, ficha limpa não se enquadra com ficha suja. Deu pra entender não?!...
Geraldo Maceno Dimarchi
SITUAÇÃO DOS EX-PREFEITOS:
Contas reprovadas
Ananias teve as contas de sua gestão, do exercício de 2003, rejeitadas pela Câmara Municipal de Guaratuba em abril de 2010, pelo placar apertado de cinco votos a quatro. Houve recurso na própria Câmara, que manteve a decisão.
Mônica também teve as contas do exercício de 2003 rejeitadas pelos vereadores, em votação realizada no mês de outubro de 2011, pelo placar de 7 votos a 1 e com uma ausência. Em novembro, ela obteve da Justiça a suspensão da decisão. A Câmara recorreu.
Xiquinho teve as contas de 1997 e 2004 consideradas irregulares. Além disso, em novembro de 2010, o TCE condenou o ex-prefeito de Matinhos a devolver mais de R$ 200 mil por irregularidades na construção do Ginásio de Esportes, uma obra iniciada em 1999 e encerrada sem ter sido concluída em 2001. Xiquinho é o único que aparece na lista de irregularidades do TCE divulgadas em 2010.
Mario Roque tem contas reprovadas referentes aos anos de 2001 (julgadas irregulares em 2009) e de 1997 (julgadas em 2009). Em outubro de 2011, o TCE o condenou a devolver dinheiro de uma compra de imóvel feita em sua administração no ano de 1997.
Políticos com contas reprovadas também são “fichas sujas”
Todos os políticos que tiveram suas contas de gestores públicos rejeitadas pelo órgão fiscalizador, TCEs e TCU, mesmo que isso tenha ocorrido antes de 2010, estarão inelegíveis. Foi isso que ficou decidido hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão que estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada já a partir do pleito desse ano. Para o ministro Joaquim Barbosa (foto), “é chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e orgulhar-se de poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre mal versação de recursos públicos”.
Dessa forma ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa. O STF definiu ainda que a Ficha Limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor (junho de 2010).
Um dos questionamentos mais fortes que caiu por terra é o da “presunção de inocência”. Decidiu-se hoje que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Com isso a Lei da Ficha Limpa enquadra os condenados por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da condenação. O STF também decidiu que a lei será aplicada a renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de junho de 2010.
Juristas recomendam 'cautela' a partidos após STF aprovar ficha limpa
Para ministro do TSE, partidos devem agora fazer seleção mais 'criteriosa'.
Supremo decidiu pela aplicação da ficha limpa nas eleições deste ano.
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
Ministros do STF durante julgamento da Lei da Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)Ministros do STF durante julgamento da Lei da
“Quem sabe com o julgamento do Supremo os partidos passem a fazer uma peneira. Tomara que seja assim. A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que tem grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos”, afirmou Versiani ao G1.
Para o advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, as legendas deveriam ter mais “cautela” na escolha dos candidatos.
“Certamente aqueles que estiverem sob a influência da lei, com registros ameaçados, certamente os partidos em relação a eles terão mais cuidado. A tendência com essa decisão seria ter mais cautela na escolha dos candidatos", disse.
Quem insistir em se candidatar apesar de estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa vai concorrer “para entregar o cargo" ao adversário.
“Alguém que esteja inequivocamente com causa de inelegibilidade vai concorrer para entregar o cargo ao opositor. E se ele receber mais de 50% do número dos votos, vai haver nova eleição”, disse.
Aplicação da Lei
O ministro Arnaldo Versiani explicou que as regras Lei da Ficha Limpa podem ser aplicadas já no momento de registro da candidatura.
Segundo o ministro, se o juiz verificar que o político é inelegível com base nos critérios da lei, ele poderá negar o registro. É possível ainda, de acordo com Versiani, que o registro seja concedido pela Justiça e depois impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, se verificada a existência de condenação por órgão colegiado.
“Os partidos vão apresentar seus candidatos até princípio de julho, e o importante é que, se algum candidato incidir em alguma situação de inelegibilidade, aja essa impugnação, e o juiz eleitoral casse o registro” afirmou.
A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que tem grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos"
Ministro Arnaldo Versiani
Recursos
Mesmo que tenha o registro cassado durante o processo eleitoral, o político que tiver sido condenado em decisão colegiada poderá concorrer às eleições enquanto estiver recorrendo da sentença. No entanto, os votos que ele receber serão considerados nulos, disse o ministro Arnaldo Versiani. O ministro destacou ainda que o político que tiver condenação revista por corte superior só terá direito de tomar posse se for absolvido até a data marcada para a diplomação.
“Se ele tem um processo qualquer, com recurso criminal ou de improbidade administrativa, ele tem que ter decisão favorável até a diplomação. Se for julgado até a data marcada para a diplomação, o TSE entende que ele pode ser diplomado. Se essa absolvição só ocorrer depois, os efeitos da Lei da Ficha Limpa já terão sido concretizados”, explicou.
José Eduardo Alckmin também afirmou que o processo criminal ou civil só pode afetar o registro de candidatura do político até a diplomação. “A influência dessas decisões novas em outros processos, no processo eleitoral, só vale até o momento da diplomação.”
SUGESTÃO: Volte o destaque desta matéria para primeira página, pois na próxima semana todos vão focar esse assunto, pois o carnaval distraiu todo mundo. Volte invcluindo os comentários. Vai adiante matéria assemelhada a de diversos municípios do Paraná. É da Bahia:
Rua
As eleições de outubro se aproximam e as conversações de bastidores para definir os possíveis candidatos, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, já começaram. O que a maioria da população e também dos interessados em concorrer não sabe é que os gestores que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), não poderão concorrer nas próximas eleições e pelos próximos 8 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
TU PENSAS ASSIM, QUAL O SEU PALPITE ?
Karlos Antonio - Km 4
Ouça a FM da Cidade
22/02/2012
Para vice-procuradora eleitoral, 2012 terá "limpeza nos fichas-sujas"
Por: O Estado de S. Paulo
Sandra Cureau acredita que com a aprovação da Lei da Ficha Limpa siglas deverão levar a Justiça Eleitoral "mais a sério"
Ricardo Brito
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de outubro, a tendência é que se tenha "uma limpeza nos candidatos fichas-sujas" este ano. A número dois do Ministério Público Eleitoral ficou nacionalmente conhecida dois anos atrás ao pedir a aplicação de dezenas de multas aos candidatos a presidente da República por antecipação de campanha. Em entrevista ao Estado, Sandra classificou o pleito municipal como a "pior eleição" para ser fiscalizada e disse que espera uma demanda judicial ainda maior em comparação com as eleições de 2010.
Qual será o efeito que a recente decisão do STF de validar a Lei da Ficha Limpa terá nas eleições deste ano?
Com a decisão do Supremo, os partidos vão levar à Justiça Eleitoral mais a sério. Como vai valer já para estas eleições, em decorrência, serão impugnados todos os registros de candidatos que vão se inserir nos novos critérios de inelegibilidade. Parece-me que vamos ter uma limpeza nos candidatos fichas-sujas. Essas pessoas, que por qualquer uma das razões, não tiverem ficha limpa, estarão de fora da disputa eleitoral. Não sei estimar quantos serão. Vai ser muito bom para a democracia.
A senhora acredita que os partidos deixarão de inscrever candidatos fichas-sujas?
Não. Os partidos logicamente vão tentar inscrever candidatos assim. Mas os promotores de Justiça terão de fazer um trabalho prévio para identificar aqueles que não são aptos a disputar. O difícil é que o prazo de impugnação é muito pequeno - são cinco dias logo após o registro de candidatura, de acordo com a legislação. E, se comparado a 2010, o universo de impugnações será muito maior do que as eleições gerais.
Quais outros problemas a senhora acredita que possa ocorrer nas eleições municipais?
É muito comum também candidatos municiarem pseudotestemunhas para acusar, caso sejam derrotados, o vencedor por compra de votos. Essa é uma prova muito frágil. Por outro lado, no TSE houve nos últimos anos uma cassação muito maior de prefeitos e vereadores do que de senadores, deputados e de governadores. Isso sinaliza que a Justiça Eleitoral não vai aceitar campanhas fraudulentas em outubro.
O que o Ministério Público está fazendo para dar conta das eleições de outubro?
Temos uma estrutura nacional de fiscalização. Os procuradores regionais eleitorais estão nos Estados fazendo reuniões com os promotores. Não sei dizer se em todos os Estados. Sei que em São Paulo e no sul do País, sim. Procuradores já mandaram recomendações aos promotores eleitorais de como fiscalizar as eleições. Na maioria dos municípios, eu acredito que tenha pelo menos um promotor de justiça e, portanto, um promotor eleitoral.
Mas somente a atuação dos promotores vai dar conta de todas as demanas?
Na maioria dos lugares, é importante que os cidadãos denunciem casos de compra de votos por comida, por gasolina, por exemplo. O Ministério Público tem um sistema de recebimento de denúncias sem que o nome do cidadão que decida falar apareça atrelado ao do candidato denunciado. Não é uma denúncia anônima, mas sim para preservar a fonte.
Leia mais: http://portal.pps.org.br/portal/showData/224128
Caros anônimos. + ou - Entendo, que a Lei da Ficha Limpa, em sua profundeza jurídica, deixará de fora do proximo pleito apenas aqueles "condenados"que comprovadamente cometeram ilicitudes. Traduzindo, o Juízo Eleitoral, após o pedido de registro das candidaturas, irá analisar caso a caso, e se constatado junto aos órgãos de controle externo(Câmaras e Tribunais de Contas) e restado comprovação de dólo na gestão de recursos públicos(roubo, desviu,desobidiencia geral às normas e leis, etc)estes serão banidos das px eleições e terão seus pedidos de registro negado. Nos casos de pequeno porte sem dólo, não creio em "sanções" pela atual Lei da Ficha Limpa. Quanto as últimas decisões do TSE na 5ª Feira,p.p., em negar o registro de candidaturas daqueles que tbém tiveram suas Contas de Campanha Eleitoral REPROVADAS, sinto que vem aí mais uma enxurrada de ADIN e liminares para decisões antes ou depois das eleições,(pois desprezaram a atual Lei Eleitoral 9504/97, que não exige nada disso...) deixando os eleitos inseguros em seus cargos e os eleitores com o saco cheio na expectativa de um possível 2º e até mesmo 3º turno. E haja INSEGURANÇA ELEITORAL. Lembre-se Resolusões ou Instruções Normativas, não são superiores à Lei ! Mesmo do TSE...Eis a questão... Será que estarei equivocado ? Veremos no futuro ! Abço a todos.
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